O Programa Cartão Uniforme Escolar já tem 87 malharias autorizadas para produzir os uniformes usados pelos estudantes da rede pública local. Novas empresas podem se inscrever para participar do programa, desde que estejam instaladas e funcionando no Distrito Federal.
As empresas interessadas devem enviar toda a documentação necessária em formato PDF para o e-mail indicado no edital, ou entregá-la presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, com agendamento prévio. O credenciamento ficará aberto durante 12 meses, conforme o período do edital.
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social, ressalta que “O credenciamento das empresas do DF no Cartão Uniforme Escolar impulsiona a economia local e assegura uniformes de qualidade para os alunos das escolas públicas”.
O programa garante que todos os estudantes da rede pública do Distrito Federal tenham acesso ao uniforme escolar, independentemente da situação financeira da família. Estima-se que 400 mil alunos serão beneficiados, recebendo três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça longa e um casaco. Ao todo, serão produzidas cerca de 2,8 milhões de peças, que devem ser entregues até o início de fevereiro.
As empresas credenciadas assumem os custos com embalagem, garantia, transporte e produção dos uniformes. O auxílio financeiro para compra do uniforme será concedido no valor de R$ 282,99 por aluno, pago em parcela única anualmente, diretamente às empresas por meio de cartão magnético ou eletrônico exclusivo para essa finalidade.
Para estudantes que entrarem na rede ao longo do ano, o pagamento será escalonado conforme cronograma definido.
Os requisitos para o credenciamento incluem estar em dia com obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; estar registrado como indústria de confecção de roupas ou comércio varejista de roupas e acessórios com códigos específicos no CNPJ; possuir conta no Banco de Brasília (BRB); e cumprir os prazos e documentos do edital nº 03/2025.