Marcos Pollon é o autor da proposta de lei que cria o Programa Minha Primeira Arma, com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira arma de fogo por cidadãos que atendam aos critérios legais. A iniciativa sugere a isenção de impostos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), e contribuições sociais (PIS/Cofins) na compra da arma.
O programa prevê também a possibilidade de oferecer subsídios parciais ou totais, variando conforme a renda de quem solicitar, além de disponibilizar financiamento com juros baixos por meio de bancos públicos.
Marcos Pollon, deputado pelo PL-MS, comentou que a alta carga tributária dificulta o acesso a meios de defesa pessoal e ressaltou a importância de o Estado remover essas barreiras para garantir o direito de defesa.
Critérios e prioridades
- Vítimas de violência doméstica com medidas protetivas;
- Pessoas que sofreram crimes contra a vida ou patrimônio;
- Moradores de áreas rurais;
- Famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105 atualmente).
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.