Profissionais da área médica e psicológica expressaram críticas nesta quarta-feira (8) durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os impactos da Medida Provisória 1327/25 — conhecida como “MP do Bom Condutor” — que instituiu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não acumularam pontos na carteira nos últimos 12 meses.
A medida entrou em vigor em dezembro de 2025 e está sob análise de uma comissão mista do Congresso, liderada pelo senador Renan Filho (MDB-AL).
Antônio Meira, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), ressaltou a importância dos exames clínicos periódicos para monitorar a saúde física e mental dos condutores no país.
“A capacidade para dirigir não pode ser avaliada apenas por multas ou regras administrativas”, afirmou.
O debate ocorreu na comissão especial que revisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras 270 propostas que modificam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tema foi apresentado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão; Fausto Pinato (PP-SP); Erika Kokay (PT-DF) e Eduardo Velloso (Solidariedade-AC).
Violência no Trânsito
Aureo Ribeiro questionou os especialistas sobre o aumento da agressividade no trânsito e a relevância de uma avaliação psicológica mais detalhada para motoristas das categorias A e B.
Em nome da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), Juliana Guimarães apontou que verificações regulares possibilitam um acompanhamento eficaz dos condutores.
“Temos observado comportamentos de conflito, irritação e falta de respeito em ambientes onde o comportamento se torna mais exacerbado”, declarou.
Prevenção
Costa salientou que essas avaliações servem para identificar riscos e não para rotular os condutores.
“Saber dirigir não significa necessariamente ter a capacidade psicológica e física para conduzir um veículo com segurança”, comentou.
Antônio Meira detalhou que médicos peritos do trânsito utilizam métodos avançados que vão além dos tradicionais testes de visão e coordenação motora, destacando a especialidade voltada para prevenção de acidentes e redução de fatalidades.
Críticas e Problemas na Aplicação
Coronel Meira manifestou insatisfação com a ausência de representantes do setor governamental durante o debate, enfatizando a importância da educação no trânsito.
Clínicas responsáveis pela habilitação alertaram sobre um possível déficit no atendimento devido à remuneração insuficiente para médicos e psicólogos, o que tem gerado descontentamento no setor.
Entidades relataram a falta de diálogo e respaldo técnico nas decisões referentes ao valor pago pelos serviços e estão buscando vias judiciais para contestar a portaria em vigor.
“Estamos enfrentando uma desvalorização do nosso trabalho e uma precarização dos serviços oferecidos. Receber apenas R$ 90 para cobrir todos os testes e laudos necessários compromete a qualidade e demonstra um grande descaso com essa Medida Provisória e com o governo atual”, afirmou a presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais.