Paulo H Carvalho/Agência Brasília
A educação infantil atende crianças de até cinco anos de idade.
Agora, os docentes que trabalham na educação infantil serão oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, conforme a Lei 15.326/26, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). Isso garante aos professores de creches e pré-escolas o direito ao piso salarial nacional e sua inclusão em planos de carreira.
A legislação, sancionada sem vetos, é resultado do Projeto de Lei 2387/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e pelo deputado Reimont (PT-RJ), e aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
A lei reconhece como professores da educação infantil—que abrange crianças de zero a cinco anos—aqueles que atuem como docentes e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente do título do cargo que ocupem.
Além disso, determina que esses profissionais possuam formação mínima no nível médio (magistério) ou curso superior.