José Medeiros, relator da proposta, explica que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1638/25, que concede ao produtor rural a possibilidade de escolher o período do dia para aplicar o desconto na tarifa de energia elétrica, destinado a atividades de irrigação e aquicultura.
Atualmente, o abatimento acontece apenas em horários definidos pelas distribuidoras, geralmente à noite. Com a nova regra, o consumidor poderá negociar com a distribuidora uma janela de 8 horas e 30 minutos diárias para usufruir do benefício, dando prioridade ao produtor na escolha do horário.
José Medeiros destaca que a proposta aprimora a política tarifária do setor rural, ao garantir que a definição do horário seja feita por consenso e que o produtor tenha prioridade, promovendo uma política mais equilibrada e adequada às necessidades do setor, mantendo a segurança e eficiência do sistema elétrico.
Além disso, a flexibilização contribui para uma melhor gestão dos recursos hídricos, diversificando os horários de captação e evitando a concentração da demanda em períodos específicos.
O projeto modifica a Lei do Setor Elétrico, que regulamenta a geração e distribuição de energia no Brasil desde a crise do apagão nos anos 2001 e 2002.
O andamento da proposta continuará nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.