Incra será responsabilizado civil e criminalmente caso não solicite a reintegração de posse das terras no prazo, afirmou o MPF
O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solicitar a reintegração de posse de áreas invadidas no assentamento Virola-Jatobá, em Anapu (PA). As terras foram invadidas por grileiros, que estão impedindo que os assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) comercializem a madeira extraída de forma legal.
A determinação partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que constatou que o Incra, órgão detentor da área, será responsabilizado civil e criminalmente caso não solicite a reintegração de posse das terras no prazo de cinco dias úteis, a contar de 19 de abril. A medida evitaria o conflito judicial direto entre associados e invasores, além de possibilitar o escoamento da madeira já retirada.
O PDS Virola-Jatobá, que fica ao lado do PDS Esperança, onde em 2005 foi assassinada a missionária Dorothy Stang, foi criado há 15 anos como parte do projeto que busca aliar conservação ambiental e reforma agrária.
Cerca de 160 famílias vivem nos 39.385 hectares do PDS, desenvolvendo atividades de manejo florestal comunitário com apoio financeiro do Incra e assessoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Embrapa.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi ao local e identificou mais de 20 pátios de madeira já extraída de forma legal pela Associação Virola Jatobá retidos por grileiros.
A Procuradoria também identificou áreas de desmatamento ilegal e inúmeras placas de demarcação de terrenos, indicando a venda irregular de lotes. Segundo a associação de trabalhadores, “esses invasores já são maioria numérica e estariam promovendo o desmatamento ilegal e a venda criminosa de terras públicas, além de ameaças à vida dos assentados”.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará não estaria respondendo a ofícios do Ministério Público do Estado solicitando esclarecimentos acerca da existência de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com registros individuais em áreas que têm caráter coletivo, que levam a conflitos.
Ao órgão foi dado prazo até esta segunda-feira, 23, para que responda aos ofícios do Ministério Público, também sob pena de responsabilização cível e criminal.
O órgão tem o mesmo prazo para informar que medidas adotou para apurar quem são os responsáveis pelo impedimento do transporte das toras de madeira já retiradas pelos associados, que estaria inviabilizando o plano de manejo florestal da região.
Defesas
A reportagem buscou o Incra e o Semas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para as manifestações.
