O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) sancionou a empresa Piracanjuba com uma multa no valor de R$ 695.377,17 na última sexta-feira (5/9), devido à comercialização de produtos com embalagens muito semelhantes. A decisão aponta que essa semelhança poderia confundir o consumidor acerca da verdadeira natureza dos itens vendidos.
Foi destacado que a grande similaridade visual entre os produtos “leite em pó integral” e “composto lácteo com maltodextrina”, ambos fabricados pela Piracanjuba, causou confusão entre os consumidores, que tinham dificuldade em distinguir um do outro.
Um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicou ainda que, em um dos produtos, a descrição “contém soro de leite” não aparece imediatamente abaixo do nome do produto, conforme determina a legislação vigente. Em virtude desses fatos, a Justiça de Belo Horizonte (MG) aplicou a penalidade correspondente.
Segundo o próprio Procon, a Piracanjuba alegou a existência de possíveis irregularidades no processo administrativo e negou a ocorrência de infração, sustentando que as embalagens dos produtos cumpriam as normas do Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações aplicáveis.
Em comunicado, a empresa afirmou que está contestando os autos e que as embalagens foram desenvolvidas em conformidade com as normas vigentes, com aprovação dos órgãos competentes. Destacou ainda que as informações e as diferenças entre os produtos sempre foram apresentadas de maneira clara, objetiva e transparente para os consumidores.
A Piracanjuba também informou que, mesmo diante da contestação, promoveu alterações nas embalagens para garantir ainda mais clareza na distinção entre os produtos.