O Procon-SP lançou hoje (23) uma cartilha e cinco folders com o intuito de esclarecer refugiados e migrantes vivendo no Brasil sobre os seus direitos enquanto consumidores. A iniciativa integra as celebrações do Dia do Imigrante, que será comemorado em 25 de junho.
Este material informativo foi produzido em português e traduzido para cinco outros idiomas: árabe, espanhol, francês, inglês e persa.
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, destacou: “A cartilha aborda direitos básicos do consumidor tanto no ambiente físico quanto digital, atendendo especialmente essa população vulnerável que desconhece seus direitos fundamentais.”
A publicação traz informações essenciais sobre o direito à informação, reclamações e trata de temas como moradia, educação, finanças, transporte aéreo e rodoviário, além de telefonia móvel. Todo o conteúdo está acessível para download no site do Procon-SP.
Conforme explicou o diretor-presidente do Procon-SP, os consumidores encontrarão orientações sobre troca de produtos com defeito, garantia, compras online e direito de arrependimento.
Orsatti Filho ainda comentou: “Desde o nascimento até a morte, o consumo é parte fundamental da vida humana, seja em situação de refúgio ou exílio, fazendo parte essencial da cidadania.”
Desenvolvida em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), a Cáritas Brasileira, a Missão Paz e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, a iniciativa tem como objetivo incluir socialmente refugiados e migrantes, além de prevenir fraudes.
Raul Christiano, secretário-executivo da Justiça e Cidadania de São Paulo, ressaltou: “Queremos que essas orientações sejam efetivas e promovam uma cidadania plena, não ficando apenas no papel.”
O migrante francês Arthur Balthazar Caron, residente no Brasil desde 2023, participou da tradução para o francês e salientou que a cartilha é muito importante para quem chega ao país, pois esclarece direitos básicos como alugar imóvel, adquirir celulares ou abrir contas bancárias.
Davide Torzilli, representante da ACNUR no Brasil, afirmou em entrevista que a cartilha é essencial, pois utiliza linguagem simples e está traduzida para as línguas mais faladas entre refugiados em São Paulo. Ela facilita o acesso à informação e protege os direitos dessas pessoas.
Os direitos do consumidor para refugiados e migrantes
Os materiais explicam que, independentemente da nacionalidade, refugiados e migrantes têm os mesmos direitos consumidores assegurados a brasileiros. Com Cadastro de Pessoa Física (CPF), eles podem acessar serviços públicos gratuitos, como o Sistema Único de Saúde (SUS), e usufruir do comércio local.
Davide Torzilli reforça que a Constituição brasileira garante os mesmos direitos a imigrantes e refugiados, e a cartilha é uma forma de assegurar esses direitos sejam conhecidos e exercidos.
Por fim, a publicação orienta que, em caso de problemas de consumo, deve-se inicialmente tentar resolver diretamente com o fornecedor. Se não for solucionado, o consumidor pode recorrer ao Procon para registrar reclamações.