O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), ligado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), multou o banco Itaú em cerca de R$ 420 mil devido a irregularidades constatadas em 14 processos administrativos. A ação decorreu da constatação do descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, além de outros regulamentos que regem as relações de consumo.
Antes da aplicação da multa, o banco foi notificado oficialmente e teve garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa durante o processo administrativo.
As infrações identificadas estão relacionadas a falhas nos deveres de informação, transparência, boa-fé e respeito aos direitos dos consumidores, princípios fundamentais para assegurar relações de consumo justas e equilibradas.
Johnatan Faraj, diretor-geral do Procon-DF, ressaltou que a penalização vai além do valor das multas: “O consumidor merece respeito, e seus direitos devem ser protegidos. O Procon-DF continuará atuando com rigor para promover um mercado mais justo e transparente.”
Por sua vez, o secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, destacou a importância da ação para fortalecer a defesa do consumidor e combater práticas abusivas: “Quem desrespeita o consumidor terá que responder por seus atos. A Secretaria do Consumidor permanecerá vigilante para garantir o cumprimento das leis e o respeito aos cidadãos do Distrito Federal.”