A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que irá votar na próxima terça-feira, dia 7, um processo que pode levar à indicação para encerrar o contrato de concessão da Enel São Paulo (Enel SP). O diretor Gentil Nogueira está analisando esse tema no momento.
Anteriormente, a Justiça havia impedido a votação dessa questão, mas essa decisão foi revertida após recurso solicitado pela Aneel. A avaliação principal é sobre um plano de recuperação, baseado em um relatório que aponta falhas e quebras das regras contratuais da distribuidora.
Em novembro de 2025, a diretora e relatora Agnes da Costa votou para estender o prazo para avaliar esse plano, permitindo um acompanhamento mais detalhado do desempenho da concessionária, especialmente durante o período úmido que se encerra em março de 2026, quando os riscos climáticos são maiores.
No final do ano passado, o diretor Gentil Nogueira pediu mais tempo para analisar o mérito do processo antes da decisão final.
Há um debate interno se é necessário abrir um processo específico para a caducidade ou se a recomendação de encerramento pode ser feita com base no processo atual.
Um parecer da Procuradoria da Aneel indicou que pode ser necessário criar um novo processo para tratar exclusivamente da caducidade. A avaliação da agência é que a distribuidora já teve chances de corrigir os problemas identificados.
Em carta enviada à Aneel, a Enel SP defendeu sua atuação, afirmando que as fiscalizações ainda não concluídas não devem fundamentar a recomendação de encerramento do contrato. Também alegou o uso inadequado de dados em nota técnica que servirá de base para a votação.
Essas questões serão decisivas na reunião da diretoria da Aneel na próxima terça-feira.