O processo para a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi detida na Itália na última terça-feira, está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Embora a oposição tenha tentado interromper o procedimento, a liderança do PT já apresentou um pedido para que a perda do mandato da parlamentar seja declarada imediatamente após o retorno do recesso.
Carla Zambelli estava em situação de foragida desde que saiu do Brasil em maio, e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participar da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o hacker Walter Delgatti. Além da pena de prisão, o STF determinou a perda do mandato da deputada, mas essa decisão depende da formalização pela Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o pedido de cassação para a CCJ, onde o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) ficou responsável pela relatoria. Antes do recesso parlamentar iniciado no dia 18 de julho, o relator adiou a apresentação do parecer para o segundo semestre.
Em comunicado, Diego Garcia informou que avaliará os pedidos enviados pela defesa da deputada e, após essa etapa, apresentará seu parecer em até cinco sessões.
Carla Zambelli foi detida em seu apartamento em Roma, próximo ao Vaticano. A prisão foi inicialmente anunciada pelo deputado italiano Angelo Bonelli e confirmada pela Polícia Federal do Brasil. Ela está sob custódia aguardando decisão das autoridades italianas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou que a CCJ remeta o processo para a Mesa Diretora para a declaração imediata da perda do mandato. Segundo ele, o andamento do caso na comissão é irregular e ilegal.
Em nota, Lindbergh Farias afirmou que não há justificativa legal para que Zambelli, condenada, presa e em processo de extradição, continue exercendo o mandato remotamente ou de forma fictícia. Para ele, a permanência dela no cargo fere o Estado de Direito e a moralidade pública.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que está aguardando as informações oficiais do governo italiano e do Ministério da Justiça, ressaltando que a tramitação do processo na CCJ está conforme o regimento e a Constituição. Ele destacou que a Câmara deve decidir apenas sobre a perda do mandato, não sobre a prisão.
Após aprovação na CCJ, o parecer será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá se a perda do mandato será definitiva.
Extradição ainda indefinida
Em vídeo divulgado por sua defesa, Carla Zambelli afirma que se entregará às autoridades italianas por vontade própria e que não cumprirá a pena no Brasil. Ela declarou estar confiante de que será considerada inocente após análise de todos os processos, alegando que as provas que a condenaram são frutos de depoimentos contraditórios do hacker Walter Delgatti.
Não há previsão de quando Zambelli retornará ao Brasil para cumprir a sentença do STF. Em junho, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso da defesa, tornando a condenação definitiva.
Agora, caberá à Justiça italiana decidir em até 48 horas se Zambelli será liberada, colocada em prisão domiciliar ou se será extraditada para o Brasil.