EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A proposta do Ministério da Fazenda para eliminar o ICMS sobre o diesel importado enfrenta obstáculos técnicos significativos, apesar de menor resistência política dos estados, responsáveis por esse imposto.
Existem entraves legais, pois especialistas avaliam que a desoneração pode ser inconstitucional por beneficiar só o diesel importado. Além disso, os governadores precisariam encontrar formas de compensar essa perda para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar problemas com órgãos de controle.
A redução da arrecadação impactaria negativamente políticas públicas importantes, como saúde, educação e segurança. Técnicos também alertam para distorções na distribuição futura do imposto prevista na reforma tributária, que afetaria a receita dos estados por décadas.
Para que a medida avance, esses problemas devem ser resolvidos, mas não há garantia de que a queda no imposto beneficiará diretamente o consumidor, pois intermediários podem absorver parte do incentivo. Há também risco de fraudes, como declarar diesel nacional como importado para pagar menos ICMS, especialmente em um setor com alta sonegação.
Assim, algumas opiniões sugerem que o governo federal subsidie diretamente os caminhoneiros, especialmente diante da ausência de uma proposta formal, que dificulta análises técnicas.
Na quarta-feira (18), o Ministério da Fazenda propôs uma redução temporária do ICMS sobre o diesel importado até 31 de maio, mesmo prazo da isenção do PIS/Cofins. A renúncia estadual seria dividida igualmente com a União, estimada em R$ 1,5 bilhão por mês para cada parte.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel corresponde a R$ 1,17 por litro, cerca de 19% do preço final antes da isenção dos tributos federais.
Em nota, o comitê dos secretários estaduais de Fazenda pediu ao governo federal a apresentação de um documento formal detalhando a proposta para permitir avaliação técnica dos impactos nas finanças dos estados, a viabilidade e os prazos para implementação.
Os governadores evitam se posicionar contra a medida publicamente, tentando buscar soluções técnicas para amenizar os efeitos da crise internacional do petróleo na economia brasileira.
É possível que o Congresso Nacional precise aprovar a medida, lembrando o corte do imposto estadual imposto pelo governo Bolsonaro em 2022 e aprovado pelos parlamentares.
A proposta será discutida em três reuniões na próxima semana em São Paulo: na Comissão Técnica Permanente do ICMS, no Comsefaz e no Confaz, onde os estados dialogarão com o Ministério da Fazenda.
Alguns estados já manifestaram suas opiniões: o Rio Grande do Sul defende uma compensação maior da União, de pelo menos 70% do corte do ICMS por no máximo dois meses, ressaltando que a decisão deve ser colegiada entre as secretarias de Fazenda.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), aceitou a redução do imposto do diesel importado por período determinado, com compensação parcial do governo federal.
Em Alagoas, o governador Paulo Dantas (MDB) reforçou que o debate deve considerar a responsabilidade fiscal e a preservação dos serviços públicos essenciais.
Na quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos governadores que apoiem a proposta de zerar o ICMS sobre o diesel importado. “Os governadores poderiam fazer uma isenção do ICMS. Poderiam. Para não permitir o aumento”, afirmou durante evento em São Paulo.