Yuri Eiras
FolhaPress
O uso das câmeras corporais das policiais militares em processos judiciais tem enfrentado sérios problemas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Entre eles estão falhas técnicas como baterias descarregadas, dificuldades para armazenar as imagens e até mesmo bloqueio das lentes das câmeras por parte de alguns policiais. Essas questões prejudicam promotores, defensores públicos, juízes e desembargadores durante análises dos casos.
No Rio e em São Paulo, que usam milhares desses equipamentos, há registros de equipamentos sem funcionamento adequado e problemas no acesso aos vídeos devido a links expirados. Em outros estados, como Bahia, Ceará e Espírito Santo, o uso das câmeras ainda é limitado.
As baterias dos equipamentos costumam durar cerca de 12 horas, o que às vezes não é suficiente devido à duração dos turnos dos policiais. Fontes do sistema judicial indicam que muitos problemas decorrem de atitudes intencionais, como câmeras bloqueadas ou descarregadas para evitar a gravação de ações policiais, ou até mesmo a não retirada das câmeras do quartel.
Um exemplo recente ocorreu com três policiais militares no Rio, ligados à morte da médica Andrea Marins Dias. As baterias das câmeras estavam descarregadas no momento da ocorrência, e nenhum vídeo foi registrado. Os policiais afirmam que houve uma perseguição e tiroteio, resultando na morte da médica, e atualmente estão afastados enquanto a polícia investiga o caso.
Outro incidente envolveu a operação no morro dos Prazeres, no Rio, onde quatro policiais do Bope foram afastados após denúncias de mau uso das câmeras durante uma ação que terminou com oito mortos.
Pablo Nunes, diretor do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), ressalta que as forças policiais têm longamente desenvolvido métodos para dificultar investigações contra atos irregulares, o que explica em parte a ineficácia das câmeras.
Também há reclamações sobre a demora para acessar os vídeos, levando algumas autoridades a considerar a busca e apreensão das câmeras para evitar sua perda definitiva como evidência. Falhas técnicas são frequentes, com vídeos sem imagem, apenas áudio, por exemplo.
Em um caso judicial no Rio envolvendo suspeitos de tráfico de drogas, a juíza da 31ª Vara Criminal relatou que o link enviado inicialmente apresentava uma tela preta, e quando o acesso foi corrigido, o vídeo mostrava os suspeitos como usuários de drogas, e não traficantes, o que resultou na absolvição dos réus após sete meses.
Investigações de grandes operações têm dificuldades
Durante a operação Contenção, que resultou em 122 mortes no Rio, menos da metade dos policiais do Bope e da Core usaram as câmeras. Comandantes alegaram dificuldades para retirar os equipamentos das paredes ou esquecimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que a Polícia Civil do Rio envie integralmente 945 vídeos à Polícia Federal.
Na Baixada Santista, durante as operações Escudo e Verão, defensores públicos relataram o envio de gravações longas, muitas vezes fora do contexto investigativo, aumentando o trabalho para revisá-las.
Há também casos de obstrução, como dois policiais bloqueando suas câmeras com os próprios braços durante uma operação que resultou na morte de Rogério Andrade de Jesus, baleado em casa. Os policiais foram denunciados por homicídio.
Diretrizes para armazenamento e acesso
Os arquivos devem ser armazenados por pelo menos um ano em ocorrências com mortes ou relacionadas a processos, conforme o Ministério da Justiça. As gravações devem conter data, hora, local e um código que permite verificar se foram alteradas.
Caso os links de acesso expirem após um ano e não seja possível baixar os arquivos, recursos e alegações feitas depois desse prazo podem ficar sem as gravações, prejudicando o julgamento.
Além das dificuldades técnicas e de obstrução, muitos membros dos órgãos responsáveis desconhecem como o sistema funciona, o que dificulta ainda mais o acesso aos vídeos, especialmente quando não são fornecidos detalhes específicos sobre o horário das ocorrências ou os policiais envolvidos.
A portaria do Ministério da Justiça determina que as solicitações de acesso sejam respondidas em até 20 dias. A Polícia Militar do Rio informou ter atendido 99% dos pedidos no terceiro trimestre de 2025.
Entre maio e dezembro do ano passado, a Defensoria Pública do Rio fez 2.501 pedidos de acesso à PM, que respondeu a 1.837. Em 13% dos casos, afirmou não possuir imagens, e 664 solicitações ficaram sem resposta, principalmente por tratarem de outras forças policiais que usam pouco ou não utilizam câmeras corporais.
Pedro Paulo Gouvêa de Souza, coordenador das audiências de custódia da Defensoria do Rio, expressa preocupação com a falta de imagens em muitos casos, o que pode prejudicar significativamente a defesa dos detidos.
Secretarias e polícias militares do Rio e São Paulo foram procuradas para comentar as dificuldades apontadas, mas houve pouca ou nenhuma resposta oficial em alguns casos. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo reforçou o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e informou que mantém diálogo com o Ministério Público e a Defensoria Pública, compartilhando relatórios trimestrais.