A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/25 que eleva o período de prisão temporária de 5 para 15 dias.
Agora, o projeto segue para o Senado para avaliação. A proposta também faz mudanças no Código de Processo Penal, determinando que quem desrespeitar as regras da tornozeleira eletrônica seja levado à Justiça. O juiz terá até 24 horas para decidir se o regime de prisão deve ser mais rigoroso. Atualmente, não há prazo definido para essa decisão.
O projeto estabelece ainda um limite de 48 horas para o juiz avaliar a mudança no regime de cumprimento da pena quando o preso cometer crimes graves ou deixar de pagar multa mesmo tendo condições financeiras, após notificação pelo Ministério Público ou pela polícia.
Prisão em flagrante
O texto acrescenta um novo caso para prisão em flagrante. Hoje, a prisão em flagrante já é aplicada quando a pessoa é pega cometendo o crime, imediatamente após o ato, é perseguida logo depois, ou é encontrada logo depois com objetos que mostrem que ela cometeu o crime.
Com a mudança, será possível prender em flagrante suspeitos localizados logo após serem identificados como autores de crime violento, se houver provas claras e risco real de fuga.
Quanto à audiência de custódia, onde o juiz ouve o acusado, o projeto determina que tudo o que for feito nessa audiência deve ser registrado e anexado ao processo para ajudar na investigação. As informações foram obtidas da Agência Brasil.
