Prisão ocorre em 16% dos inquéritos por corrupção concluídos pela PF

Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no País entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava-Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os empreiteiros Marcelo Odebrecht e José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, foram presos na fase de investigação. Foram 293 prisões naquele ano ante 65 em 2013, ano imediatamente anterior ao início da operação.

Os dados indicam, no entanto, arrefecimento no último ano. Em 2017, esse número caiu para 116 prisões no País. O jornal O Estado de S. Paulo analisou informações de 3.018 inquéritos abertos pela PF em todo Brasil, envolvendo os crimes de concussão e corrupção ativa e passiva, nos cinco anos entre 2013 e 2017. Do total, 1.729 (57%) foram concluídos.

Levando em conta apenas o universo dos inquéritos encerrados, constata-se que sete em cada dez terminam sem nenhum indiciamento. Um inquérito acaba sem indiciamento quando não se alcança prova suficiente de autoria do crime ou da existência do fato.

As prisões nessa fase são temporárias ou preventivas e têm caráter excepcional. Elas ocorrem só quando o acusado é pego em flagrante, se é uma ameaça à investigação ou quando ele pode cometer novos crimes.

Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que os 3.018 inquéritos resultaram na prisão de 886 pessoas – na média, há 5 prisões a cada 10 inquéritos. A maioria (62%) foi detida após expedição de mandado de prisão, como no caso do ex-ministro José Dirceu, preso em 2015. Nos demais casos, houve flagrante.

Para o criminalista Luís Henrique Machado, que defende o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o número de indiciamentos e prisões é razoável, levando em consideração o que chama de “o clima punitivista” no País. “Se não há elementos suficientes a PF não indicia, ela se restringe aos fatos.”

Os totais de indiciamentos e de prisões não seriam necessariamente um índice de impunidade. Machado lembra, por exemplo, que desde 2007, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a PF está impedida de indiciar parlamentares. Já os delegados dizem que o índice de 30% de indiciamentos é um número “razoável” para esses inquéritos.

“Quando trabalhei na divisão de combate ao crime organizado a gente tinha um índice de 45% de indiciamento e 75% de resolução dos inquéritos. Em muitos inquéritos a gente chega à conclusão de que não houve crime ou que há uma irregularidade administrativa e não um crime”, afirma Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

Para os delegados, importaria “resolver” o caso e isso pode significar arquivá-lo até pela inexistência de crime. “Na maior parte dos casos, haveria só fumaça e não fogo, como diz o ditado”, afirmou Manoel Galdino, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

É o que lembra também a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. “Muitas denúncias chegam sem dados que permitam confirmá-la ou a suspeita é infundada ou irrelevante. Em outras, a informação não nos chega em um tempo razoável, pois é preciso esperar pela conclusão das apurações da Receita e do Tribunal de Contas para recebermos os dados.”

Para Mônica, o sistema de investigação da corrupção pode ser mais eficiente. Seria preciso aumentar a integração dos órgãos de investigação com os de controle do Estado e aprofundar os investigações por meio de ferramentas tecnológicas para a análise de dados a fim de acabar com a dependência de denúncias nas investigações.

Segundo Galdino, é natural que o Estado aplique mais recursos em casos como a Lava-Jato pela magnitude dos crimes e pelo montante envolvido. Não faria sentido “gastar no combate a um desvio de R$ 100 mil o mesmo que gasta em um esquema que desviou bilhões de reais”. “O Estado tem recursos finitos e precisa concentrar seus gastos nos casos mais importantes.”

As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no País duram, em média, um ano e dez dias. Esse prazo é o dobro do usado pela Lava-Jato para concluir o inquérito que resultou na condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso na operação – no caso do triplex e quase nove vezes maior do que o da apuração sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se tornou réu por corrupção e obstrução da Justiça.

Há nos inquéritos sobre corrupção ainda muitas disparidades regionais na quantidade de casos e na agilidade para concluí-los As superintendências da PF de quatro Estados (Sergipe, Paraíba, Alagoas e Amapá) abriram menos de 30 inquéritos entre 2013 e 2017 (menos de um a cada dois meses). No outro extremo, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deu início a 404 investigações no mesmo período.

No ranking da rapidez, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima se destacam, com 79%, 77% e 76% dos inquéritos abertos nos últimos cinco anos, já concluídos, respectivamente. O Rio de Janeiro, com 43%, teve o pior desempenho – para evitar distorções, foram considerados só os Estados com mais de 30 inquéritos no período).

Outro fator apontado como causa da demora das apurações é a falta de recursos. “Hoje temos 10.800 policiais federais para cuidar das operações no País inteiro. É o mesmo efetivo de 2008. Só o déficit de delegados é de 628”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Já o número de peritos federais no País é de 1,1 mil, igual ao de 2012. “No mesmo período, o número de laudos produzidos subiu de 43 mil para 52 mil por ano”, disse Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

O Rio Grande Norte é o Estado que onde os inquéritos proporcionalmente mais terminam em prisão (42%). O Paraná, berço da Operação Lava Jato, fica em 3.º lugar. São Paulo ocupa apenas a 20.ª posição. “A autonomia e independência da polícia é essencial. Algumas dessas disparidades podem ser explicadas por nomeações por indicação política”, afirma o magistrado aposentado Wálter Maierovitch.

O comportamento da magistratura em cada Estado também explicaria as diferenças. “Temos em São Paulo uma Justiça mais tradicional e menos progressista do que a do Sul do País na aplicação de instrumentos como a delação premiada”, afirmou o Sílvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.

Para ele, parte da demora da apuração se deve à insegurança que ainda cerca alguns instrumentos usados para o combate à corrupção, como os acordos de leniência. Para ele seria importante que a Lei de Improbidade Administrativa fosse alterada para permitir acordos, dando segurança aos acusados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que no caso do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e prisão do petista, a PF instaurou um “inquérito oculto” ao qual a defesa só conseguiu acesso após reclamar no Supremo. A reportagem procurou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, mas ele não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.