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Prisão e multa: furar fila de vacinação contra covid-19 pode virar crime

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Deputados pretendem votar na semana que vem projeto que prevê detenção de até três anos para pessoas que desrespeitarem a ordem de aplicação

Profissional de saúde prepara dose da vacina da doença coronavírus AstraZeneca / Oxford (COVID-19) em hospital público do Rio de Janeiro, Brasil, em 27 de janeiro de 2021. (Pilar Olivares/Reuters)

De volta aos trabalhos, depois do recesso parlamentar, os líderes de partidos na Câmara definiram na última quinta-feira, 4, as matérias que devem ser votadas no plenário a partir da próxima semana e deram destaque a discussões relativas à pandemia do novo coronavírus. Na pauta, está um pedido de urgência para votação do projeto de lei que prevê pena de detenção de um a três anos, além de multa, para quem furar a fila de vacinação contra a covid-19.

A vacinação começou em 18 de janeiro, com doses ainda limitadas e destinadas, por enquanto, a pessoas do grupo prioritário, como idosos, que têm mais chances de complicações caso sejam infectados pelo novo coronavírus. Mesmo com a ordem de prioridade divulgada pelo Ministério da Saúde desde o início (veja abaixo), os Ministérios Públicos no estados têm recebido denúncias de desrespeito à ordem de aplicação dos imunizantes.

“São vários os casos em que os grupos não são obedecidos, ou em que funcionários/autoridades com mais acesso à vacina tenham se beneficiado dessa condição”, diz no texto o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), líder do partido na Câmara, autor da proposta. “Temos, ainda, o problema de não termos atingido o número necessário de doses para atender sequer essa população, o que torna a obediência às prioridades ainda mais necessária”, ressalta.

Para Manente, é “absolutamente necessária a criação de tipo penal para inibir tais comportamentos abusivos, para proteger os que realmente necessitam de imunização urgente”. Na próxima terça-feira, o plenário deve votar um requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência. Logo em seguida, ela deve ser avaliada pelo plenário.

Preservação da vacina

Outro projeto de lei que está na pauta da Câmara para votação na semana que vem prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem destruir ou danificar vacinas, insumos ou outros itens destinados ao enfrentamento de emergência de saúde pública. Na prática, o texto aumenta a pena para o crime de dano qualificado nessas situações. O projeto é do deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA).

“Embora o crime de dano contra patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios já encontre tipificação no Código Penal, a pena hoje prevista (detenção, de seis meses a três anos), mostra-se insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”, justifica Negromonte Jr, no projeto.

Para o deputado, esse tipo de situação deve ser “repreendido de forma enérgica”. Mais dura do que a detenção, a pena de reclusão pode ser cumprida desde o início em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Já a detenção não admite regime inicial fechado e a pena costuma ser cumprida em estabelecimentos de regime semi-aberto ou aberto.

Lista de prioridades

O Ministério da Saúde estabeleceu a seguinte ordem para vacinação contra a covid-19:

  1. Trabalhadores da saúde em linha de frente com a doença, idosos
    com mais de 80 anos ou acima de 60 que vivam em asilos ou
    estabelecimentos psiquiátricos, e populações indígenas;
  2. Pessoas entre 60 e 74 anos
  3. Pessoas portadoras de comorbidades, especialmente doenças renais
    crônicas e cardiovasculares;
  4. Professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do
    sistema prisional e população privada de liberdade.

 

 

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Governos apresentam soluções para combater o lixo no mar

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Na Conferência dos Oceanos, representantes do Canadá, Reino Unido e Portugal apresentaram ações práticas para o fim do plástico e outros resíduos nos mares, além de convidar iniciativas privadas para contribuírem

(Leandro Fonseca/Exame)

*De Lisboa, Portugal.

As parcerias público-privadas para soluções contra poluição marinha foi tema de um debate na Conferência dos Oceanos, em Lisboa, na manhã desta quarta-feira, 29. Na ocasião, representantes de governos apresentaram soluções já em andamento, além de propor parcerias.

O Ministro do Pacífico e do Meio Ambiente Internacional no Reino Unido, Lord Goldsmith, reforçou a importância do cumprimento do acordo internacional pelo fim da poluição plástica, que se baseia em três propostas iniciais de várias nações e estabelece um Comitê Intergovernamental de Negociação, com funcionamento a partir deste ano.

A meta é concretizar uma proposta para um acordo global até o fim de 2024. “Não podemos falhar, esse é o momento de agir e temos muito a fazer”, disse o ministro.

Já Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente da Ação Climática de Portugal, reforçou o dano que a poluição causa. “Precisamos de soluções inovadora e financeiramente viáveis. A economia circular do plástico é um caminho”, afirmou. Em entrevista exclusiva para a EXAME, Duarte lembrou que Portugal é o país que mais limpou praias em 2021.

Das 260 iniciativas do ano passado, 175 aconteceram em praias portuguesas, isto é mais de 67%. “Temos um trabalho intenso em praias e ribeiras para evitar que o lixo chegue aos oceanos, e acreditamos na economia circular como chave para o avanço”, disse Duarte.

Outro exemplo de ação prática que já acontece no combate do lixo no mar é do Canadá. Na Conferência, Lawrence Hanson, do Ministério da Pesca e Oceanos, afirmou que mais US$ 10 milhões em financiamento para o fundo Ghost Gear foram liberados em 2021-2022.

A iniciativa promove o tratamento de equipamentos de pesca abandonados, perdidos ou descartados. Até agora, o Programa Ghost Gear recuperou um total de 224 toneladas de artes de pesca e detritos marinhos.

“Estamos fazendo um bom progresso, mas também comprometidos a continuar e cooperar com organizações ao redor do mundo”, disse Hanson.

Por Exame

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Duas crianças abaixo de cinco anos morrem por dia em decorrência de Covid no Brasil

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Região Nordeste apresenta maior parte das mortes nessa faixa etária, com 43,9%

A região Nordeste do país apresenta a maior parte das mortes nessa faixa etária (Luis Alvarez/Getty Images)

O Brasil tem registrado, em média, duas mortes de crianças menores de cinco anos por Covid a cada dia desde o início da pandemia. Os números são do instituto Observa Infância, ligado ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Em 2020 e 2021, foram 1439 óbitos no grupo, sendo 48% dos casos eram de crianças com mais de 29 dias e menos de um ano completo. Somente neste ano, foram ao menos outras 291 mortes abaixo dos cinco anos até o último dia 11.

A região Nordeste do país apresenta a maior parte das mortes nessa faixa etária, com 43,9% do total, mesmo tendo apenas um terço da população analisada. Na sequência, aparece a região Sudeste, com 24,5% dos óbitos, seguida pelas regiões Norte (18,1%), Centro-Oeste (6,1%) e o Sul (7,3%).

“Bebês nessa faixa etária respondem por quase metade dos óbitos registrados entre crianças menores de 5 anos. É preciso celeridade para levar a proteção das vacinas a bebês e crianças, especialmente de 6 meses a 3 anos. A cada dia que passamos sem vacina contra Covid-19 para menores de 5 anos, o Brasil perde 2 crianças”, aponta a epidemiologista e professora da Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP) Patricia Boccolini.

Cristiano Boccoli, outro autor do levantamento, explica que os dados são de óbitos infantis em que a Covid-19 foi registrada como causa principal e aos que a doença foi uma das causas da morte, quando a infecção acentuou um fator de risco ou esteve associada à causa principal de óbito.

“Na análise do Observa Infância, consideramos também as mortes em que a Covid-19 agravou um quadro preexistente. Quer dizer, embora nem todas essas crianças tenham morrido de Covid-19, todas morreram com Covid-19”, explicou.

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Brasil registra 147 mortes pela covid e quase 60 mil novos casos em 24h

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No total, o Brasil tem 670.606 vítimas e 32.136.916 casos da doença

(Erlon Silva – TRI Digital/Getty Images)

O Brasil registrou 59.944 novos casos da covid-19 nesta segunda-feira, 27. A média móvel de testes positivos, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 54 4 mil, o que representa um aumento de 36% em relação à de duas semanas atrás. A última vez que o índice esteve nesse patamar foi no início de março, quando o País começava a se recuperar da alta circulação da variante Ômicron.

O País também notificou 147 novas mortes pelo coronavírus nesta segunda, enquanto a média móvel de óbitos ficou em 198, a maior desde 1º de abril, quando chegou a 207. No total, o Brasil tem 670.606 vítimas e 32.136.916 casos da doença.

São Paulo notificou sete mortes e pouco mais de 2 mil novos casos do coronavírus nas últimas 24 horas. O maior total para o período veio de Minas Gerais, que informou 49 óbitos e mais de 17 mil novos testes positivos nesta segunda-feira.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 30,6 milhões de pessoas se recuperaram da doença desde o início da pandemia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

O Ministério da Saúde informou que foram registrados 51,6 mil novos casos e mais 127 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 32.130.316 testes positivos para a doença e 670.532 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Brasil tem mais de 47% da população imunizada com a dose de reforço contra covid
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta segunda-feira, 27, a 179.037.699 o equivalente a 83,34% da população total. Nas últimas 24 horas 12,6 mil brasileiros receberam a primeira aplicação do imunizante, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

Entre os mais de 179 milhões de vacinados, 167,4 milhões completaram o esquema vacinal primário (duas doses ou vacina da Janssen), o que representa 77,92% da população total.

Nas últimas 24 horas, o País administrou 73,6 mil segundas doses e outras 2,6 vacinas de dose única.

A dose de reforço foi aplicada em 101.158.309 brasileiros, ou 47 09% da população total. Até o momento, 6,7 milhões receberam o reforço extra da quarta dose.

Somando todas as vacinas aplicadas, o Brasil administrou quase 883 mil doses nesta segunda-feira.

 

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Governo lança novo modelo de passaporte; veja o que muda

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O novo documento de viagens será temático, e segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública a proposta é se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo

” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal apresentou nesta segunda-feira, 27, os novos modelos de carteira de identidade e de passaporte. O novo documento de viagens será temático, e segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública a proposta é se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo.

Elaborado com mais tecnologia antifraude, o modelo quer “homenagear todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local”, explicou o governo, em nota. A capa do documento terá uma nova estilização da bandeira nacional e o nas páginas internas haverá uma quantidade maior de marcas d’água.

“Outra novidade do novo modelo são os fundos invisíveis fluorescentes. Antes, apenas o número da página variava sob exposição UV. A nova versão apresenta sete composições diferentes. A página de identificação também foi atualizada, apresentando uma imagem fantasma da foto do cidadão em preto e branco, além de uma imagem da foto formada por dados biométricos do portador. Essas informações são protegidas por um laminado de segurança”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Quando o novo passaporte será emitido?

O novo passaporte começará a ser emitido pela Casa da Moeda em setembro, data em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil.

Qual o valor do novo passaporte?

O governo garante que não haverá alteração nos valores de emissão. Ele continuará custando R$ 275,25 na versão convencional e o prazo de validade será de 10 anos.

Lançamento da Carteira de Identidade Nacional

Já a Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, traz um QR Code que pode ser lido de forma rápida por qualquer cidadão. Ela será emitida em todo o País a partir de 4 de agosto e a substituição do documento atual, que vale até 2032, será paulatina e gratuita.

Segundo as autoridades, o QR Code permitirá a identificação mais precisa da autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado. “A partir destas mudanças, a Identidade será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia no Palácio do Planalto e entregou as primeiras unidades da CIN que foram emitidas pelos Estados que participam do projeto-piloto. Anderson Torres recebeu simbolicamente seu novo documento.

Além da versão física, a CIN também será emitida na versão digital, que poderá ser obtida pelo aplicativo Gov.Br. “Eu chamo isso de desburocratização. Você pode esquecer muita coisa hoje em dia em casa, mas não o aparelho celular”, afirmou Bolsonaro.

A CIN terá um modelo único independentemente do Estado em que for produzida. Por enquanto, apenas moradores de Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão pedir o novo documento. Nas demais unidades da federação o novo modelo estará disponível até março de 2023. “A nova identidade e passaporte mostram que o Brasil está na direção do aprimoramento tecnológico, modernidade e cidadania”, disse Torres

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Sisu 2022.2: inscrições do segundo semestre começam hoje; veja cronograma e como participar

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A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Candidatos têm até o dia 1º para fazer inscrição

(Agência Brasil/Agência Brasil)

Começam hoje, 28, as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

O Sisu utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para selecionar alunos que estudarão em universidades públicas.

O que é o Sisu?

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Como se inscrever no Sisu?

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui.

Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.

O que é preciso para participar do Sisu?

Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

Qual dia sai o resultado do Sisu?

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.

Cronograma do Sisu do segundo semestre

  • Inscrições: de 28 de junho a 1º de julho
  • Resultados: 6 de julho
  • Matrículas: de 13 a 18 de julho

Com Agência Brasil.

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Governadores e prefeitos seguram preços do transporte público e ampliam subsídios

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Em ano eleitoral, governadores e prefeitos passaram a conceder novos subsídios ou ampliar os existentes para evitar alta nas tarifas de ônibus municipais e intermunicipais ou ao menos reduzir o impacto do aumento

São Paulo: na capital paulista, desde janeiro, a Prefeitura repassou às empresas do setor R$ 2,4 bilhões em subsídios para manter a tarifa a R$ 4,40 (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)

Com o óleo diesel mais caro que a gasolina pela primeira vez desde 2004, e uma queda no número de usuários acentuada pela pandemia de covid-19, o custo do transporte público no Brasil entrou de vez na disputa por recursos do Estado. Em ano eleitoral, governadores e prefeitos de todo o País passaram a conceder novos subsídios ou ampliar os existentes para evitar alta nas tarifas de ônibus municipais e intermunicipais ou ao menos reduzir o impacto do aumento.

Levantamento inédito da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que ao menos 264 municípios, de todas as regiões do País, complementam o caixa do transporte com verba orçamentária – 42% deles aderiram ao subsídio nos últimos dois anos. A crise no transporte levou até mesmo a cidade do Rio de Janeiro, que historicamente nunca financiou o transporte municipal, a implementar um modelo de subsídio baseado em quilometragem que passou a funcionar neste mês.

“A gente espera que com o subsídio, as empresas de ônibus tenham um alívio nos seus caixas e possam voltar a investir na frota e reestruturar suas operações”, afirmou a secretária de transportes do Rio, Maína Celidonio.

Em cidades como Belo Horizonte e Florianópolis, os ex-prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Gean Loureiro (União Brasil) chegaram a propor medidas para manter e até reduzir o preço da tarifa meses antes de renunciarem aos respectivos cargos – ambos são pré-candidatos ao governo de seus Estados, Minas Gerais e Santa Catarina. Já em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que lidera as pesquisas para reeleição, anunciou ajuda financeira para barrar o aumento das passagens de ônibus na região metropolitana da capital, Goiânia.

Loureiro argumenta que a política de complementação é fundamental para incentivar o uso do transporte público, como ocorre em grandes cidades do mundo. “Sem subsídio, o transporte não teria um preço atrativo e dificilmente seria uma opção para a maioria da população”, disse o ex-prefeito, que segurou os valores da tarifa em R$ 4,38 (para recargas no cartão) e R$ 4,50 (preço em dinheiro). Em plena crise, a prefeitura de Florianópolis ainda implementou diferentes modalidades de integração e descontos. “Obtivemos aumento na arrecadação do município, muito por conta da inflação”, afirmou Loureiro.

Cerca de um mês antes de renunciar à prefeitura de Belo Horizonte para disputar o governo de Minas, Kalil enviou à Câmara projeto de lei que reduzia em R$ 0,20 o valor da passagem de ônibus por meio de subsídios municipais. Rejeitado pelo Legislativo na época, a proposta foi aprovada, com mudanças, na última semana, quando ficou acertado o congelamento da passagem em R$ 4,50 mediante suporte financeiro de R$ 237 milhões do município.

Tendência

Segundo o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, o subsídio para o transporte público é uma tendência nacional. “Qualquer reajuste no diesel precisa ser imediatamente computado nos custos. Dentro do modelo que nós temos hoje, na grande maioria das cidades, isso significa compensar na tarifa, o que vai trazer dificuldades para a população”, disse.

Onde há compensação financeira por parte do Estado ou prefeituras, ela representa, em média, 27% do preço real da passagem. Mas há locais onde o subsídio chega a 50% – caso do metrô de Brasília. Já o diesel representa, em média, 33% do preço da passagem.

Na capital paulista, essa conta alcançou seu recorde histórico: desde janeiro, a Prefeitura repassou às empresas do setor R$ 2,4 bilhões em subsídios para manter a tarifa a R$ 4,40. Se apenas a arrecadação tarifária fosse a responsável por bancar os custos do sistema, o preço do ônibus seria de R$ 8,71, segundo cálculo da NTU.

“O esforço para conter o aumento da tarifa é enorme. Só o diesel subiu 107% no último ano”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que mantém a tarifa congelada desde janeiro de 2020 com remanejamentos constantes no orçamento. “Esse é um momento em que precisamos ter sensibilidade em função do aumento da pobreza.”

Mas além de sensibilidade, Nunes segue uma prática adotada pela Prefeitura e pelo governo do Estado desde 2012: preços iguais para passagens de ônibus e trens compradas na capital. Pré-candidato à reeleição, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também segurou o preço cobrado pelo Metrô e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) neste ano.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que, diferentemente do subsídio mensal assumido pela Prefeitura, o Estado socorreu o sistema de forma pontual durante a pandemia: “Para sustentar a operação, cobrindo os prejuízos decorrentes da queda de arrecadação, o governo de São Paulo injetou R$1,6 bilhão na operação do sistema em 2020 e mais de R$700 milhões em 2021”.

Referência em qualidade no transporte público, Curitiba também aprovou lei para subsidiar em R$ 174,1 milhões o sistema neste ano e manter a tarifa em R$ 5,50. De acordo com o projeto, a suplementação orçamentária impedirá que a tarifa passe a R$ 6,37 – valor real do custo por passageiro na capital paranaense.

Enquanto adotam políticas pontuais, prefeitos e governadores defendem que também a União passe a arcar com parte da conta, ao menos das gratuidades asseguradas por lei federal. Um projeto que trata do tema já passou pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara.

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