Após a fuga do ex-deputado condenado Alexandre Ramagem (PL) e a tentativa frustrada de saída do país do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão domiciliar de mais 10 pessoas condenadas por participação em um grupo golpista em três diferentes núcleos. Com essa medida, mesmo sem o trânsito em julgado e com apelações ainda em curso, todos os réus considerados culpados pela Primeira Turma que ainda estavam soltos passaram a cumprir prisão preventiva.
Uma exceção é o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que cumpre pena em regime aberto, e o coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu, que reside legalmente nos Estados Unidos desde 2023, mas foi condenado a 15 anos e seis meses.
Nas decisões de sábado (27/12), Moraes citou o risco de fuga utilizando os casos de Ramagem e Silvinei como exemplos e afirmou que a organização criminosa planejava e executava fugas fora do país, contando com apoio de terceiros, conforme apontado pela Polícia Federal.
As ordens abrangem os seguintes réus, todos com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico, além de restrições como proibição do uso de redes sociais, contato com outros investigados, entrega de passaportes, proibição de viajar ao exterior, suspensão do porte de armas e limitação de visitas apenas a advogados e autorizados pelo STF. O não cumprimento pode levar à prisão preventiva imediata:
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: 17 anos;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro: 21 anos;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e meio;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e meio (ainda não localizado pela PF).
Defesas de alguns condenados contestam as decisões, argumentando punição injusta pela fuga de outros. Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, afirmou que recorrerão para registrar as supostas ilegalidades e respeito às regras penais atuais.
As prisões foram determinadas dentro das Ações Penais 2.694, 2.696 e 2.693, julgadas pela Primeira Turma do STF, que reconheceu a existência de uma organização criminosa armada que tentou romper a ordem institucional culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. As medidas visam garantir o cumprimento das condenações e a ordem pública, considerando o risco de fuga evidenciado pelos recentes acontecimentos.
