Com o encerramento do julgamento dos quatro grupos principais envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), 23 dos 29 acusados cumprem algum tipo de restrição de liberdade, apesar de nem todos os processos criminais terem sido finalizados juridicamente. Esta contagem foi atualizada após a prisão preventiva do ex-assessor Filipe Martins.
No total, sete condenados estão cumprindo pena, nove estão detidos preventivamente, nove em prisão domiciliar, três estão em liberdade e dois são considerados foragidos. Somente os réus do primeiro grupo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já cumprem pena em regime fechado, exceto Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar; Mauro Cid, em regime aberto; e Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos.
Detalhes da Prisão
Filipe Martins foi preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Dos condenados, apenas dois são considerados foragidos. Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos e é tido como foragido devido ao trânsito em julgado do julgamento do primeiro grupo. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, proprietário do Instituto Voto Legal, é considerado foragido após não ser encontrado pela Polícia Federal para cumprir prisão domiciliar.
No segundo grupo, quase todos estão presos preventivamente. A ex-secretária do Ministério da Justiça, Marília de Ferreira Alencar, cumpre prisão domiciliar, enquanto os demais permanecem detidos preventivamente, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi detido na semana do Natal após fugir do país.
Já no terceiro grupo, conhecido como “kids pretos”, quatro estão em prisão preventiva e três cumprem prisão domiciliar. Exceções são os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, condenados a regime aberto e que podem negociar acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além do primeiro grupo, cujo julgamento já transitou em julgado, o grupo mais próximo da execução das penas é o terceiro, com o acórdão publicado, embora os prazos ainda não tenham iniciado por causa do recesso do Judiciário. Os demais grupos ainda aguardam a publicação dos acórdãos.
Condenações Recentes
A última condenação analisada pela Primeira Turma do STF foi do segundo grupo, que incluiu Filipe Martins e outros quatro réus. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido.
Filipe Martins foi sentenciado, em 16 de dezembro, a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de outras acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da sentença, ele cumpria apenas medidas restritivas, como prisão domiciliar — decisão tomada após a fuga de Silvinei Vasques, quando Alexandre de Moraes considerou haver risco de fuga dos demais réus.
