Rogéria Santos indicou a aprovação do Projeto de Lei 1716/25 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que garante prioridade às mães solo para preencher vagas disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
De acordo com o projeto, as vagas destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que não forem ocupadas deverão ser oferecidas inicialmente às mães solo, depois às mulheres em geral e, por fim, ao público em geral.
Atendimento preferencial
A lei do Sine passa a incluir as mães solo entre os grupos que merecem atenção especial para facilitar a inclusão no mercado de trabalho, assim como ocorre com pessoas com deficiência.
O Sine deve fornecer atendimento especializado para essas mulheres, auxiliando no acesso a oportunidades de emprego e empreendedorismo, de acordo com suas necessidades pessoais.
Parecer da relatora
Rogéria Santos ressaltou que muitas mães solo recorrem à informalidade por buscarem flexibilidade nos horários e renda, porém essa opção implica em precariedade.
Dados importantes
Pesquisa mostra que 45% das mães solo ocupadas atuavam na informalidade em 2022. O rendimento médio desse grupo era 39% inferior ao dos homens casados com filhos e 20% menor que o das mulheres casadas com filhos.
Próximas etapas
O projeto, que tem tramitação conclusiva, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
