Duarte Jr. é o relator da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 114/26, que reconhece mães cuidadoras e outros trabalhadores não remunerados que auxiliam pessoas com deficiência como público preferencial em políticas federais de emprego e inclusão produtiva.
Segundo o texto aprovado, as políticas públicas deverão implementar ações específicas para favorecer a independência financeira desses cuidadores, valorizando o trabalho social que realizam dentro de casa. A intenção é facilitar a inserção deles no mercado de trabalho, especialmente para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A iniciativa, proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), altera as leis que regulam o Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18) e o Programa Acredita no Primeiro Passo (Lei 14.995/24).
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), recomendou a aprovação. Ele afirmou que dedicar-se integralmente ao cuidado de um familiar com deficiência frequentemente impede que o cuidador tenha um emprego remunerado, aumentando a vulnerabilidade da família.
“O trabalho de cuidado, quando não remunerado e realizado no ambiente familiar, gera limitações significativas para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, intensificando situações de vulnerabilidade social e econômica”, destacou o relator em seu voto.
Duarte Jr. também enfatizou que essa responsabilidade recai majoritariamente sobre as mulheres, especialmente as mães de pessoas com deficiência, que geralmente assumem essas tarefas integralmente.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso, seguirá para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados, senadores e sancionado pelo presidente da República.