A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que garante prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos destinados à proteção contra epidemias ou outros problemas inesperados de saúde. Esses insumos incluem vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual, entre outros.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adicionando essa prioridade na proteção voltada para gestantes e seus bebês.
Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para avaliação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
Objetivo da proposta
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destacou que a intenção é facilitar o acesso de gestantes e lactantes a esses insumos essenciais. “A experiência recente da pandemia de Covid-19 mostrou o quanto isso é necessário”, afirmou.