Icaro de Valmir destacou que a nova medida promove a garantia dos direitos essenciais à saúde, educação e meio ambiente equilibrado. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2298/21, originado no Senado, que estabelece prioridade no acesso aos serviços de saneamento básico para escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos, incluindo água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos.
Essa proposta modifica a Lei de Saneamento Básico, ampliando a meta de universalização para abranger todas as edificações regulares ou em processo de regularização, não se restringindo apenas às residências como era antes.
Wellington Fagundes, senador e autor do projeto, apontou que atualmente cerca de 68% das escolas no Brasil recebem abastecimento de água adequado segundo dados da OMS e Unicef, mas ressaltou a gravidade na área de esgotamento sanitário, especialmente em estados do Norte, onde o acesso é inferior a 10%.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.