A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina prioridade para pessoas com deficiência no atendimento dos serviços de saúde. Essa prioridade será definida com base numa avaliação que considera aspectos biológicos, psicológicos e sociais dessas pessoas.
Essa regra vai fazer parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência e já garante atenção especial no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), sugeriu mudanças para facilitar o acesso dos deficientes sem mexer nas regras de agendamento já existentes.
Segundo Geraldo Resende, a prioridade será respeitada tanto na fila de espera quanto no momento de atendimentos urgentes, garantindo que seja feita de forma justa e organizada.
O próximo passo é que o projeto seja avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois precisa ser aprovado também pelo Senado para virar lei.