Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma proposta que modifica as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo prioridade para jovens que recentemente deixaram abrigos ou orfanatos ao completarem 18 anos na fila para obter moradia própria.
Os deputados acolheram o parecer do relator Max Lemos (PDT-RJ), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2835/25, inicialmente proposto por Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com algumas alterações no texto.
Max Lemos destacou a importância de criar mecanismos de proteção para esses jovens no momento em que alcançam a maioridade, ressaltando a vulnerabilidade enfrentada ao sair do sistema de acolhimento.
Atualmente, o programa já prioriza grupos como famílias lideradas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos. A proposta inclui agora os jovens que viveram em abrigos ou casas-lares, além daqueles acolhidos por famílias registradas enquanto estavam sob proteção, mas não adotados.
O parlamentar enfatizou que garantir o direito à moradia é fundamental para que esses jovens possam estudar, trabalhar e conquistar sua independência, diminuindo o risco de ficar em situação de rua.
Max Lemos afirmou: “Incluir jovens egressos do acolhimento nas prioridades do Minha Casa, Minha Vida não implica aumento de gastos obrigatórios, mas sim uma reorganização justa e eficaz dos critérios do programa, assegurando que os recursos públicos beneficiem aqueles em maior necessidade.”
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; assim como de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.