A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que garante prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos que vivem em acolhimento familiar ou institucional. A mudança na lei visa ajudar jovens em situação de vulnerabilidade social.
O relator do projeto, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), recomendou a aprovação sem alterações, ressaltando que a medida é simples de ser aplicada e pode contribuir para a independência financeira e o desenvolvimento profissional desses jovens. Ele apoiou os argumentos do autor, Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que destacou a importância de priorizar grupos mais vulneráveis, como os órfãos acolhidos em instituições ou por famílias acolhedoras.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pelo relator, existem mais de 34 mil pessoas acolhidas no Brasil, sendo 94% em instituições e o restante com famílias acolhedoras. Cerca de 15% desse grupo, aproximadamente 5.124 jovens, tem mais de 16 anos.
O projeto seguirá para análise das comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado para se tornar lei. As informações foram obtidas da Agência Câmara.