Ana Paula Lima recomendou a aprovação de um projeto importante.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa acelerar o atendimento às pessoas que se automutilaram ou tentaram suicídio, além de garantir apoio rápido a familiares de vítimas de suicídio.
De acordo com a proposta, após a notificação de um caso de autoagressão, a pessoa deve ser encaminhada prioritariamente para consulta na rede pública de saúde mental. O mesmo vale para os familiares que perderam alguém por suicídio, que terão acesso prioritário ao atendimento para lidar com o luto.
Parecer favorável
O Projeto de Lei 3033/24, da ex-deputada Professora Goreth (AP), busca responder ao aumento de casos de sofrimento mental, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos.
Segundo Ana Paula Lima, “mecanismos que garantam atendimento rápido são fundamentais para ações mais eficazes e humanas que evitem reincidências”. Ela destacou que incluir os familiares enlutados no atendimento proporciona suporte importante no processo de luto, prevenindo impactos mentais duradouros.
Política nacional
A proposta modifica a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que atualmente não prevê atendimento prioritário em casos de automutilação.
Não cumprir a prioridade no agendamento pode ser considerado descumprimento das normas de saúde. O uso da rede pública não será obrigatório, com possibilidade de optar pela rede privada.
Ajustes no texto
A relatora do projeto eliminou o prazo de sete dias para a marcação da primeira consulta, explicando que o prazo poderia ser inviável em muitas regiões devido à dificuldade de acesso e à limitada estrutura de atendimento psicossocial.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.