A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para dar prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) às pessoas que vivem em áreas afetadas por desastres naturais e que tenham estado de calamidade pública declarado.
A relatora do projeto, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), elaborou uma versão que mantém os objetivos da proposta do deputado Junio Amaral (PL-MG). Ela destacou, em seu parecer, que as vítimas de desastres geralmente vivem em condições vulneráveis e merecem um tratamento diferenciado e humanitário.
Atualmente, a legislação já prioriza idosos e professores na restituição do IR. Em 2024, devido a eventos de chuvas e enchentes, o governo decidiu incluir moradores do Rio Grande do Sul entre aqueles com prioridade.
Junio Amaral ressaltou a importância das políticas tributárias como forma de proteção e suporte às vítimas de calamidades ambientais.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a mudança seja efetivada, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.