Chris Tonietto ressaltou que a medida ajuda na inclusão dos alunos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, apresentado pela ex-senadora Nilda Gondim (PB), que estabelece prioridade para matrículas de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras nas escolas públicas.
A relatora do PL, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação do projeto após ajustes no texto. Segundo ela, a iniciativa promove a igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão social e educacional.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de garantir a oferta de material didático adaptado para as necessidades desses estudantes.
Próximos passos
O texto seguirá para as próximas fases de tramitação nas comissões competentes para eventual sanção e implementação.