Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/25, que garante prioridade a pessoas com câncer na adoção de crianças e adolescentes, incluindo essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), defendeu a aprovação do projeto apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Segundo ela, a prioridade na adoção para pessoas com câncer deve ser respaldada por lei, pois será submetida a um processo rigoroso de avaliação, evitando decisões irresponsáveis.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que o Brasil terá cerca de 704 mil novos casos da doença a cada ano no período de 2023 a 2025.
O próximo estágio da proposta é ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.