Duarte Jr. apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3493/25, que garante prioridade no atendimento em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA).
A prioridade inclui:
- atendimento preferencial em filas, como em bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas;
- tratamento ágil e humanizado para as demandas relacionadas à pessoa cuidada;
- espaço de espera adequado quando aplicável;
- criação de canal de atendimento especializado sempre que viável.
Esse benefício será comprovado por meio de documentos como declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outros que atestem a condição de cuidador ou mãe responsável pela pessoa com deficiência ou TEA.
O projeto, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, seguindo recomendação do relator Duarte Jr. (PSB-MA), sem alterações.
Duarte Jr. ressaltou que a aprovação contribui para diminuir as barreiras enfrentadas, proporcionando melhores condições para que cuidadores conciliem suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades dos dependentes.
O Projeto de Lei seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitação necessária para sua aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.