A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade para idosos vulneráveis que não tenham familiares capazes de cuidar deles no acesso às instituições de longa permanência.
O parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi acolhido pelos parlamentares, resultando na aprovação do Projeto de Lei 1367/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), com um texto substitutivo.
Essa nova redação mantém o objetivo original, mas ajusta o texto para evitar repetições de normas do Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, incluiu explicitamente o termo “instituição de longa permanência” no artigo sobre direito à moradia digna.
O projeto especifica que a prioridade em instituições públicas ou conveniadas será para idosos sem responsáveis aptos a cuidar deles, considerando cônjuges, companheiros, pais, filhos e irmãos.
A relatora Silvia Cristina ressaltou que a realidade atual no Brasil mostra famílias menores e espalhadas, dificultando o cuidado prolongado dos idosos. Destacou a importância do Estado oferecer alternativas institucionais para garantir proteção social adequada a essas pessoas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pelos deputados e senadores.