Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ, informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 346/24. Este projeto facilita o uso da telessaúde e telemedicina para diagnosticar e acompanhar pacientes com câncer quando houver demora para conseguir uma consulta presencial.
Atualmente, a legislação já permite o uso da telessaúde para análises diagnósticas e consultas especializadas para esses pacientes. O projeto traz uma prioridade maior para a telemedicina, garantindo que pacientes com câncer que enfrentam dificuldades para marcar consultas presenciais tenham atendimento rápido e eficiente.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu o projeto, destacou que ele cria formas de agilizar o atendimento e reforçar ações preventivas sempre que a consulta presencial não possa ser feita em tempo.
O projeto altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando melhorar o acesso e a qualidade no atendimento aos pacientes com câncer.