Durante a apresentação de seu voto no julgamento do esquema golpista nesta terça-feira (9/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes destacou treze episódios que, conforme ele, revelam a “ação da organização criminosa para atingir seus objetivos”.
O magistrado atua como relator no processo penal que analisa as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e sete outros envolvidos, integrantes do núcleo principal da trama.
Os pontos destacados por Moraes foram:
- Uso de órgãos públicos para vigiar oponentes políticos e executar estratégias para atacar o Poder Judiciário, desqualificando a Justiça Eleitoral, os resultados das eleições de 2022 e a própria democracia.
- Ações públicas com sérias ameaças à Justiça Eleitoral: transmissão ao vivo em 29 de julho de 2021, entrevista em 3 de agosto de 2021 e transmissão ao vivo em 4 de agosto de 2021 contendo ameaças graves.
- Tentativa, com grave ameaça, de impedir o funcionamento do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021.
- Reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022.
- Encontro com embaixadores no dia 18 de julho de 2022.
- Uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022.
- Uso inadequado da estrutura das forças armadas, conforme relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do Ministério da Defesa.
- Ações executórias após o segundo turno eleitoral, incluindo a live de 4 de novembro de 2022, monitoramento de autoridades em 21 de novembro, pedido de verificação eleitoral extraordinária, reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro e elaboração da Carta ao Comandante.
- Planejamento das operações “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”.
- Ações posteriores ao planejamento “Punhal Verde e Amarelo”, como monitoramento do presidente eleito, “Operação Luneta”, “Operação 142” e discurso pós-golpe.
- Elaboração da minuta do golpe de Estado e sua apresentação aos comandantes das Forças Armadas.
- Tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
- Preparação para criação de um Gabinete de Crise após a consumação do golpe.
Moraes foi o primeiro dos cinco ministros da Turma a emitir seu voto, detalhando as condutas individuais dos réus. Logo após, o voto seguirá para o ministro Flávio Dino. Espera-se que esses dois votos encerrem os debates do dia.
A sessão terá continuidade com o voto do ministro Luiz Fux, previsto para a quarta-feira (10/9), das 9h às 12h. Segundo informações do Metrópoles, a possibilidade de pedido de vista neste processo é baixa, inclusive pelo fato de Fux já ter divergido de Moraes em aspectos do caso, sobretudo sobre as delações centrais à defesa, como a de Mauro Cid, e sobre a jurisdição da Turma para julgar o processo.
Crimes Apontados pela PGR sob Avaliação dos Ministros
- Organização criminosa armada
- Tentativa de erradicar violentamente o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio público da União, causador de prejuízos significativos (exceto em relação a Alexandre Ramagem)
- Deterioração de patrimônio protegido (exceto Ramagem)
As acusações contra Alexandre Ramagem referentes à deterioração de patrimônio protegido e dano qualificado foram suspensas, uma vez que ocorreram após a diplomação, conforme pedido parcial da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (10/9), Fux dedicará a maior parte do dia para votar, antecipando divergências com Moraes, especialmente no que diz respeito às penas aplicadas para cada crime confirmado. Posteriormente, relatarão seus votos as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, dispondo dos dias 11 e 12, das 9h às 19h, para suas manifestações.
Quando todos os magistrados finalizarem suas análises preliminares e de mérito, será realizada a dosimetria da pena, processo que ajusta as decisões individuais de cada ministro para definir as imputações finais a cada réu.