Na abertura do ano legislativo, o governo evidenciou suas principais metas para 2026: eliminar a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial, regulamentar o trabalho por aplicativos e ampliar medidas de segurança pública. Essas prioridades foram apresentadas na mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem, que foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). O texto ressalta a colaboração do Executivo com o Legislativo para aprovar ações que promovam desenvolvimento, inclusão social e segurança para toda a população brasileira.
O presidente reafirma o compromisso de transformar o Brasil em uma nação mais justa e desenvolvida, com mais investimentos e menos desigualdades, garantindo condições dignas de vida, como moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e alimentação de qualidade a todas as famílias.
Entre as iniciativas, destaca-se o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, envolvendo o Judiciário e a sociedade civil para assegurar políticas públicas eficazes que protejam a vida e a integridade das mulheres.
Segurança Pública
Desta forma, a mensagem enfatiza como prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a cooperação entre União e estados para a segurança pública, além do Projeto Antifacção, que propõe penas mais rigorosas para líderes de facções e limita a progressão de pena.
Avanços sociais e econômicos
Ao assumir a Presidência em 2023, Lula enfrentava o desafio de 33 milhões de brasileiros vivendo em insegurança alimentar. Em apenas dois anos, cerca de 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza, uma das maiores melhoras sociais dos últimos tempos. Em 2025, o Brasil foi retirado do mapa da fome pela segunda vez, apresentando os menores índices de pobreza e desigualdade de renda já registrados.
O governo também destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano seguido, a moeda americana se desvalorizou e a bolsa de valores subiu 34% em relação a 2024. O Brasil atraiu US$ 77,7 bilhões em investimentos estrangeiros, e a taxa de desemprego caiu para 5,2%, a mais baixa da série histórica.
Além disso, a aprovação no Congresso do projeto que isenta do Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil mensais, com redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, foi comemorada. Em 2025, a renda média dos trabalhadores alcançou R$ 3.574, a maior já registrada, e o ano foi finalizado com uma inflação de 4,26%.
Meio ambiente
O governo também alertou para a importância de medidas firmes contra as mudanças climáticas, citando os desastres naturais no Rio Grande do Sul como exemplo. As ações incluem o combate às queimadas, uso ilegal de garimpos e atividades criminosas de madeireiras na Amazônia Legal.