Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todas as preliminares no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Assim, a Turma decidiu por unanimidade que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é válida, apesar das alegações das defesas que sugeriram possível coerção feita pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes.
No voto, o presidente da Turma afirmou que não há irregularidades na delação de Cid. Com isso, a maioria dos ministros nessa sessão de quinta-feira (11/9) condenou Bolsonaro e seus sete aliados por todos os crimes atribuídos a eles no inquérito sobre a tentativa de golpe contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O resultado parcial do julgamento é de 3 a 1 contra Bolsonaro, em um colegiado de cinco ministros. As acusações envolvem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito pela força, danos qualificados com violência e ameaça grave ao patrimônio da União (exceto para Alexandre Ramagem), além da degradação de patrimônio histórico (também exceto Ramagem).
Detalhes das acusações
Os oito réus respondem por atuação contra a ordem democrática, sendo sete deles denunciados por cinco crimes principais:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de destruir violentamente o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e ameaça grave ao patrimônio da União (exceto Ramagem)
- Deterioração de patrimônio histórico protegido (exceto Ramagem)
Alexandre Ramagem, deputado do PL e ex-diretor da Abin, tem três acusações em seu nome, já que duas imputações relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar foram suspensas pela Câmara dos Deputados.