IDiana Tomazelli
Brasília, DF (FolhaPress)
O gasto com benefícios da Previdência Social vai crescer R$ 87,2 bilhões em 2026, devido a reajustes, novos benefícios e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou o pagamento do salário-maternidade.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o total da despesa será de R$ 1,072 trilhão no próximo ano, acima dos R$ 984,66 bilhões previstos para 2025. Esses valores não incluem sentenças judiciais nem compensações feitas a regimes previdenciários de estados e municípios.
Essa previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que será enviado ao Congresso Nacional até o final de julho.
O crescimento previsto de 8,9% pode pressionar o limite de gastos previsto na legislação fiscal, que considera a inflação dos últimos 12 meses e uma variação real de 2,5% para o próximo ano.
O impacto da decisão do STF referente ao salário-maternidade, que removeu a exigência de um mínimo de dez contribuições para mulheres autônomas terem direito ao benefício, estará em R$ 8,5 bilhões somente em 2026.
Essa decisão pode gerar pedidos retroativos de direito ao benefício para mulheres que tiveram seus requerimentos negados nos últimos cinco anos, aumentando ainda mais as despesas.
Inicialmente, a Previdência estimou esse impacto em R$ 12 bilhões, valor que agora é usado para justificar mudanças na legislação fiscal, garantindo uma folga extra de R$ 12 bilhões no orçamento de 2026, ano eleitoral.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 66 flexibiliza o pagamento de condenações judiciais por estados e municípios e exclui temporariamente os precatórios da União do limite de gastos, com previsão de retorno gradual em até dez anos.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que a ampliação do limite de gastos garantirá neutralidade para compensar os efeitos da decisão do STF.
Com essa revisão, o governo terá um ganho extra de quase R$ 4 bilhões para outras despesas em 2026.
Estima-se também que, entre 2027 e 2029, o custo adicional causado pela decisão do STF sobre salário-maternidade será entre R$ 10,6 bilhões e R$ 11,6 bilhões ao ano, totalizando cerca de R$ 42,3 bilhões em quatro anos.
A revisão dos números também alterou a previsão para as despesas previdenciárias em 2025, que passaram de R$ 980,9 bilhões para R$ 984,66 bilhões, o que pode levar a novos corte de gastos governamentais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, as previsões para 2025 desconsideraram fatores que aumentarão os gastos na segunda metade do ano, como a decisão do STF e a diminuição da fila de espera por benefícios.
A previsão para 2026 contempla ainda o aumento do salário mínimo, hoje em R$ 1.518, cujo reajuste de 7,44% afetará 45,3% dos beneficiários e gerará um custo adicional de R$ 34,04 bilhões.
A reposição da inflação estimada em 4,66% para os demais beneficiários terá custo extra de R$ 25,8 bilhões.
Além disso, espera-se um crescimento vegetativo da folha de pagamento de R$ 26,1 bilhões, devido à concessão de novos benefícios.
Por outro lado, o governo prevê uma economia de R$ 2,8 bilhões com mudanças nas regras do auxílio-doença, benefício conhecido como incapacidade temporária.
Em junho, foi editada uma medida provisória para reduzir o prazo máximo do auxílio-doença concedido pelo sistema online Atestmed, de 180 para 30 dias, visando diminuir gastos causados por muitos pedidos concedidos rapidamente.
Entretanto, essa mudança poderia aumentar a fila da perícia médica presencial, chegando a 3,6 milhões de pessoas até o fim do ano, caso implementada imediatamente.
Por isso, Previdência e INSS publicaram portaria conjunta para ampliar para 60 dias o prazo do benefício pelo sistema, regra que é temporária e válida por 120 dias desde sua publicação.