O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31/7), a versão preliminar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Durante a manhã, os conselheiros analisaram e aprovaram o projeto inicial da lei complementar do PDOT com 32 votos favoráveis e uma abstenção. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), esteve presente na votação.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foram sugeridas seis recomendações para ajustes, as quais serão incorporadas ao projeto.
As alterações serão realizadas pela secretaria responsável e, posteriormente, o documento será enviado para avaliação da Casa Civil. Depois, o texto seguirá para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde será aprovado ou rejeitado em sua versão final.
O PDOT, estabelecido pela Lei Orgânica, é o instrumento que determina a localização e as diretrizes das áreas urbanas e rurais no Distrito Federal, além de definir zonas ambientais sensíveis e locais destinados à habitação ou indústria na capital.
A última atualização do PDOT data de 2009. Sua revisão foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
Desde então, técnicos da Seduh têm estudado as contribuições da população para os oito temas centrais da revisão, que incluem:
- Habitação e regularização;
- Mobilidade;
- Áreas rurais;
- Meio ambiente e infraestrutura;
- Gestão social da terra;
- Resiliência territorial;
- Participação social e governança;
- Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades.