Luana Lisboa
FolhaPress
Um estudo recente mostra que a pressão de políticos e governos estaduais dificulta o trabalho das Defensorias Públicas, afetando o acesso ao aborto legal no Brasil. Foram ouvidos representantes desses órgãos em 19 estados, e foram registrados casos de reuniões sobre o aborto legal que foram canceladas devido a essa pressão, além de defensoras que sofreram retaliações por tratarem do assunto publicamente.
Os estados onde esses casos aconteceram não foram divulgados para proteger a identidade das entrevistadas. O levantamento foi feito pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, pela Campanha Nem Presa Nem Morta e pelo Ipas, com base em entrevistas e questionários aplicados entre junho e agosto de 2025.
No Brasil, o aborto legal é permitido em situações de estupro, risco de vida para a gestante ou quando o feto tem anencefalia. A Defensoria Pública atua em casos de recusa de atendimento, burocracia excessiva ou quando há necessidade de judicialização, encaminhando as mulheres para hospitais e acionando a Justiça se preciso.
O relatório reflete um momento de forte pressão conservadora contra o aborto no Congresso Nacional. Em outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou três projetos que restringem o aborto legal. O governo do presidente Lula (PT) tenta se manter afastado da discussão, especialmente por ser ano eleitoral.
A pesquisadora Bruna Pfiffer, que coordenou o estudo, explica que a maior pressão ocorre sobre as líderes ou núcleos das Defensorias Públicas, geralmente vinda da administração superior para evitar conflitos políticos com o Executivo ou Legislativo.
Essa pressão foi identificada no Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Tocantins, e inclui interferências em eventos, controle de orçamento e instabilidade nos cargos de coordenação do Nudem, núcleo especializado na defesa dos direitos das mulheres.
Na maioria dos estados, as coordenadoras do Nudem não têm mandato fixo e podem ser exoneradas a qualquer momento, exceto em São Paulo, onde têm mandato de dois anos com possibilidade de recondução. Pfiffer ressalta que essa falta de estabilidade prejudica a continuidade dos projetos.
O estudo também registra ataques diretos de deputados estaduais e federais às coordenadoras, que acabam atuando com medo ou censura, o que limita o acesso ao direito ao aborto legal.
Essa situação afeta diretamente as mulheres, já que a procura pelo aborto legal nas Defensorias Públicas é baixa, mesmo em estados com núcleos estruturados. A combinação de pressão política, estigma moral, falta de campanhas públicas e barreiras nos serviços de saúde transforma um direito garantido em privilégio inacessível para muitas.
A falta de informação surge como consequência dessas barreiras internas e externas. Problemas enfrentados nos serviços de saúde incluem objeção de consciência de equipes médicas, limitação de unidades de referência, restrições por idade gestacional e falhas de comunicação entre serviços. O relatório cita um caso onde uma mulher, mesmo com autorização judicial, não teve o procedimento realizado pela equipe hospitalar.
Apesar dos obstáculos, a relação das Defensorias Públicas com as redes de saúde é o principal caminho para garantir o aborto legal. Pfiffer destaca que, em geral, as defensoras mantêm boa relação com pelo menos um serviço estadual e conseguem encaminhar casos para locais que realizam o procedimento.
Por fim, o estudo aponta que nenhuma Defensoria Pública possui dados específicos sobre atendimentos relacionados ao aborto legal, dificultando a avaliação do alcance do direito e a formulação de políticas públicas na área.