O Congresso Nacional retomou suas atividades com a eleição de outubro em vista, o que reduz o tempo para atuação do Legislativo e aumenta a pressão para votação de pautas importantes para as eleições.
Enquanto a oposição demanda redução de penas para condenados por atos golpistas e a instalação da CPI do banco Master, o governo de Lula busca aprovar a indicação do ex-advogado-geral da União Jorge Messias para o STF, além de propostas sobre segurança pública e medidas provisórias.
A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, mas líderes políticos afirmam que as principais matérias devem ser votadas até junho, deixando pouco tempo para análise detalhada.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta priorizou pautas do governo, relegando a pauta anti-STF da oposição para segundo plano. No primeiro dia, o plenário votará duas medidas provisórias de interesse do governo: a MP do Gás do Povo e outra sobre renegociação de dívidas dos produtores rurais afetados por eventos adversos.
Também será votada a criação de novos cargos por concurso público nos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser analisada após o Carnaval, conforme apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho. O tema de segurança é prioridade para o governo, que projeta forte uso eleitoral pela oposição.
O projeto de lei Antifacção, aprovado no ano anterior, deverá ser votado após a definição do texto constitucional, conforme explicou o relator. A aprovação do projeto de lei da Inteligência Artificial, prioridade para 2026, ainda é incerta neste ano, com o texto ainda não apresentado na comissão especial.
A oposição continua pressionando pela instalação de CPIs, especialmente sobre o caso Master, que tem gerado tensão entre os Poderes e o Supremo Tribunal Federal.
O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva, destacou a prioridade em derrubar o veto presidencial ao projeto que reduz penas para condenados por golpismo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 73 vetos presidenciais ainda aguardam análise conjunta no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é responsável por agendar as sessões para a avaliação dos vetos. A expectativa é que os principais temas só avancem após o Carnaval, exceto a MP do Gás do Povo, se aprovada a tempo.
Alcolumbre também decidirá sobre a prorrogação da CPI do INSS e inclusão do caso Master na apuração da comissão. Outra CPI para investigar crime organizado também vai abordar o caso Master. A decisão sobre outras comissões sobre o banco dependerá do aval dele ou de Motta.
Projetos sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e reforma do Código Civil devem ser discutidos no Senado ainda este ano.
Após acordo entre Lula e Davi Alcolumbre, a agenda do governo deve seguir sem grandes obstáculos, começando pela sabatina de Jorge Messias para o STF, prevista para após o Carnaval, com expectativa de aprovação entre 55 a 58 votos favoráveis, ultrapassando o mínimo necessário de 41 votos.
A indicação de Messias teve dificuldades no ano anterior, quando o presidente do Senado quis apoiar Rodrigo Pacheco, aliado seu, e chegou a reunir votos contrários, levando ao adiamento da sabatina.
Agora, há expectativa de que Alcolumbre facilite a tramitação para o governo, incluindo o projeto que termina com a escala 6×1, uma das prioridades do governo Lula.