A reunião do bloco Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deve oficializar na próxima semana a decisão de incluir 50 produtos a mais na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
A TEC é uma tarifa padronizada aplicada pelo Mercosul sobre importações de mercados externos, visando incentivar e fortalecer o comércio interno entre os países membros. Estabelecida desde a criação do bloco, na década de 1990, a tarifa tem papel fundamental na política comercial da região.
Com essa nova ampliação, o total de códigos tarifários com possíveis flexibilizações na cobrança da TEC sobe de 100 para 150, podendo cada nação ajustar conforme sua conveniência econômica.
Essa medida está entre as principais decisões a serem aprovadas na cúpula dos líderes do Mercosul, agendada para os dias 2 e 3 de julho na cidade de Buenos Aires. A flexibilização será válida até o ano de 2028, conforme as negociações em andamento.
O encontro contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência rotativa do Mercosul após o mandato da Argentina, exercido pelo presidente Javier Milei. Lula planeja ir à Argentina no dia 2 de julho e retornar ao Brasil no dia seguinte, logo após as reuniões com os demais chefes de Estado sul-americanos.
De acordo com a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, “essa aprovação é uma concessão do governo brasileiro a uma solicitação da Argentina, motivada pelas atuais condições do comércio internacional. A Argentina pediu o aumento das exceções e, com base em parâmetros estabelecidos pelo Brasil, espera-se a assinatura dessa resolução na cúpula.”
Embora initialmente a Argentina tenha desejado uma expansão sem restrições na lista de produtos, o governo brasileiro intermediou um acordo com critérios específicos para definir as exceções, cujos detalhes serão finalizados durante a reunião.
A iniciativa de flexibilizar a TEC foi uma demanda importante do governo de Javier Milei, que trabalhou pela medida durante o último semestre. Este aumento das exceções, previamente anunciado em reunião de chanceleres do bloco em abril, ocorre em um contexto marcado pela guerra de tarifas comerciais iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mercosul Verde
Nos próximos seis meses sob liderança brasileira, o Mercosul destacará uma agenda ambiental, promovendo o comércio sustentável entre os países membros.
A embaixadora Gisela Padovan comentou: “Pretendemos convocar uma reunião de ministros do Meio Ambiente, similar à realizada recentemente na cúpula do Caribe, para enviar uma mensagem unificada dos países do Mercosul à COP30, ressaltando a urgência e a prioridade no enfrentamento da crise climática.”
Ela também mencionou que, embora existam divergências, especialmente com a Argentina por sua postura negacionista quanto às questões climáticas, o diálogo e o consenso permanecem como as melhores soluções para os desafios comuns.
Acordos Comerciais
O governo brasileiro visa concluir o acordo Mercosul-União Europeia, considerado prioritário. Apesar de negociado, o pacto passa por processos internos nos países membros e enfrenta resistência, particularmente da França. Lula realizou recente visita de Estado para dialogar diretamente com o presidente francês Emmanuel Macron e avançar nas negociações.
Outro acordo que poderá ser anunciado em breve é o entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Além disso, negociações estão previstas com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia, buscando ampliar o número de parcerias comerciais do bloco.
Fundo de Convergência
Durante este semestre, será lançada a segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que financia projetos de desenvolvimento e infraestrutura com recursos dos países membros. Nas últimas décadas, o Focem investiu mais de US$ 1 bilhão, favorendo obras principalmente na Argentina e no Paraguai.
A presidência brasileira também pretende fortalecer o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), incentivando maior participação da sociedade civil nas discussões prioritárias do bloco.
Gisela Padovan ressaltou: “Queremos que esses institutos sejam mais atuantes, ajudando na formação técnica, pesquisas e divulgação de informações, além de promover temas centrais como direitos humanos, justiça e equidade social.” Há planos também para a realização de uma cúpula social do Mercosul no período.