O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (24/12) um decreto que estabelece regras para a exibição obrigatória de filmes nacionais nas salas de cinema de todo o Brasil em 2026.
A medida regulamenta a chamada Cota de Tela, que determina um número mínimo de sessões de longas-metragens brasileiros. Segundo o governo, a iniciativa também busca garantir uma variedade maior de filmes nas salas comerciais.
“A responsabilidade pela fiscalização e pela definição de critérios para obras premiadas ou que tenham grande aceitação do público ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine)”, diz o decreto.
O documento também estabelece as normas que deverão ser seguidas pelos exibidores durante 2026, visando garantir “um espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro nas salas comerciais”.
A Cota de Tela obriga que obras brasileiras sejam exibidas por um número mínimo de dias ao longo do ano, considerando o porte dos complexos de cinema e a quantidade de salas disponíveis.
Os percentuais mínimos de sessões e a quantidade mínima de títulos diferentes serão publicados no Diário Oficial da União.
Diversidade garantida
Conforme o governo, a regra pretende assegurar não só a presença de filmes brasileiros, mas também uma diversidade de títulos para evitar que a programação se concentre em poucas produções.
Para isso, o decreto estabelece critérios específicos para contabilizar as sessões e para a rotatividade dos filmes exibidos. A Ancine definirá os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela, acompanhará a fiscalização e adotará as medidas necessárias em caso de descumprimento.
A agência será responsável por aplicar critérios especiais para filmes nacionais que tenham recebido prêmios importantes ou que tenham comprovado sucesso junto ao público, conforme previsto no decreto.
