ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa manter o foco na meta fiscal que determina déficit zero, ou então ajustar a meta para o limite inferior da margem de tolerância oferecida pelo arcabouço fiscal.
Ele frisou: “Zero é zero”. Segundo Vital, cabe ao TCU alertar e o governo deve se manifestar a respeito da decisão da corte que considerou irregular a prática de mirar o piso da meta fiscal, contrariando as regras da legislação vigente.
“Eu disse ao governo que se não for perseguir a meta de zero, que transforme a meta para o piso e regularize o processo. O problema é que o governo começou a executar as contas visando o piso”, explicou o ministro.
Vital do Rêgo prevê que após as eleições será necessário discutir uma revisão das regras fiscais para o país, considerando a dificuldade de administrar o orçamento atual, especialmente na área de infraestrutura.
Em relação à reação do governo, que considerou ilegal a decisão do TCU, o ministro ressaltou que a corte tem o dever de acompanhar as contas ao longo do ano e emitir relatórios constantes, defendendo o cumprimento do centro da meta fiscal.
Ele ainda explicou que a banda de tolerância existe para situações excepcionais, mas que o foco deve permanecer na meta principal, que é zerar o déficit.
Sobre os riscos da atual estratégia do governo, Vital disse que essa é uma questão a ser resolvida com diálogo entre o TCU e os responsáveis pelo orçamento, esperando que o governo responda aos alertas emitidos.
O ministro também comentou sobre a possibilidade de judicialização da questão, mas que acredita que é melhor buscar soluções políticas e administrativas.
Questionado sobre a postura do TCU em relação à criação de fundos privados pelo governo, Vital afirmou que os fundos devem estar integrados ao orçamento público para garantir a fiscalização adequada, destacando preocupações com a transparência desses veículos.
Ele concorda com análises que indicam a necessidade de rever as regras fiscais com o próximo governo, após o processo eleitoral definir os rumos políticos e econômicos do país.
O ministro destacou, ainda, os desafios da infraestrutura nacional, citando milhares de obras inacabadas, principalmente nos setores de saúde e educação, e afirmou que o TCU tem buscado contribuir para destravar esses projetos por meio de diálogo e cooperação.
Sobre os juros elevados, Vital do Rêgo reconheceu o papel do Banco Central mas criticou a alta taxa real de juros que, segundo ele, dificulta os investimentos necessários para o crescimento do país.
Por fim, expressou preocupação com o aumento das despesas públicas e declarou que as renúncias fiscais adotadas atualmente não são eficientes para a economia.
Raio X | Vital do Rêgo Filho, 62
Formado em direito e medicina, Vital do Rêgo atuou como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de se tornar ministro do TCU em 2014.