ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho, declarou à Folha que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa seguir exatamente a meta fiscal que prevê déficit zero ou ajustar a meta para o limite inferior permitido pela lei do arcabouço fiscal.
Ele enfatizou que “zero é zero” e destacou que o TCU tem o papel de alertar, enquanto o governo deve responder às decisões que consideram irregular usar o limite inferior da meta em vez da meta central.
Vital do Rêgo Filho sugeriu ao governo que, se não for possível manter a meta de déficit zero, o ideal seria fixar a meta no limite inferior, tornando o processo legal e claro. Ele apontou que o problema atual é que o governo está executando a meta no piso inferior, contrariando a regra.
O ministro também comentou que, após as eleições, o próximo governo provavelmente terá que revisar as regras orçamentárias, ressaltando a dificuldade de governar com o orçamento atual especialmente na área de infraestrutura.
O governo reagiu após o TCU desautorizar a prática de usar o piso inferior da meta fiscal, com a ministra Gleisi Hoffmann afirmando que a decisão do TCU era ilegal. No entanto, o tribunal segue firme em sua posição, baseado nos relatórios contínuos de acompanhamento do orçamento, e defende que a meta central deve ser cumprida conforme a legislação vigente, com as bandas de tolerância tratadas apenas em situações excepcionais.
O presidente do TCU frisou que a banda de tolerância foi criada para dar flexibilidade, mas que isso não justifica o descumprimento da meta central. Ele reiterou que o TCU está aberto ao diálogo e aguardando o recurso do governo para avaliar e buscar soluções.
Sobre a possibilidade de judicialização no STF, ele ponderou que, antes disso, é fundamental buscar soluções para o país.
Vital do Rêgo Filho também falou sobre a importância da fiscalização dos fundos privados criados pelo governo para despesas orçamentárias, alertando para o risco de perda de controle e fiscalização adequada caso sejam analisados genericamente, defendendo uma análise detalhada para cada fundo.
Ele acredita que a discussão sobre revisão das regras fiscais será inevitável em 2027, quando o próximo governo assumirá, destacando que as decisões orçamentárias importantes serão tomadas após as eleições, refletindo as escolhas feitas pela população.
Sobre a situação da infraestrutura, o ministro apontou o grande número de obras inacabadas, principalmente nas áreas de saúde e educação, e ressaltou os esforços do TCU para destravar projetos, incluindo a atuação da Secretaria de Consenso e Prevenção de Conflitos, que tem mostrado resultados positivos e conta com apoio do setor de infraestrutura e do STF.
De acordo com ele, a licitação para o terminal de contêineres Tecon 10, em Santos, está em análise, visando ampliar a capacidade do porto e importantes rotas comerciais, com expectativa de solução até o fim do ano.
Sobre os juros altos, disse compreender a função do Banco Central, mas ressaltou que o juro real de cerca de 8% é insustentável para investimentos e crescimento econômico.
Ele criticou a artificialização de crises econômicas que prejudicam a confiança e o otimismo necessários para o desenvolvimento, e manifestou preocupação com o aumento das despesas públicas e a ineficiência das renúncias fiscais.
Raio X | Vital do Rêgo Filho, 62
- Formado em direito e medicina, já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador. Tornou-se ministro do TCU em 2014.