Raphael Di Cunto
Brasília, DF (FolhaPress)
O deputado Marcos Pereira (SP), líder do Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), manifestou nesta quinta-feira (26) sua crítica à possibilidade do governo Lula recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto que elevava o imposto foi anulado pelo Congresso na quarta-feira (25).
“Além de desprezar a decisão do Congresso, o governo tenta transformar uma derrota política em questão judicial. Trata-se de um ato arriscado que desrespeita a democracia e reduz o papel do Legislativo”, declarou Marcos Pereira em suas redes sociais.
Marcos Pereira lidera o Republicanos, partido do presidente da Câmara Hugo Motta e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é apontado como possível candidato à Presidência em 2026, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sigla conta com 44 deputados federais, quatro senadores e inclui o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Na votação unânime do partido que ocorreu na última quarta-feira, 42 integrantes votaram a favor da suspensão do aumento do IOF. Os únicos que não participaram foram Hugo Motta, que não vota como presidente da Câmara, e Marcos Pereira, que estava ausente devido a um voo, conforme sua assessoria. O decreto presidencial foi rejeitado por 383 votos contra 98, com grande apoio da base aliada.
A possibilidade do governo recorrer ao STF foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao videocast “C-Level Entrevista”, da Folha. Segundo ele, o Executivo avalia três opções: contestar a decisão no Judiciário, buscar outras fontes de receita ou realizar novos cortes no orçamento que afetarão a população.
Fernando Haddad explicou que a decisão final será do presidente Lula, mas defendeu o recurso judicial, alegando que, na visão dos juristas do governo, a suspensão do decreto pelo Congresso é inconstitucional.
O aumento do IOF foi criado para evitar cortes maiores no orçamento durante o ano, e a anulação do decreto pode exigir reduções ainda maiores nas despesas públicas, caso o governo não encontre outras receitas ou desista da ação no STF.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou pelas redes sociais que a decisão do Congresso não possui base legal, pois a definição da alíquota do imposto é prerrogativa do governo.
Se a suspensão do decreto for mantida, ela alertou que será necessário cortar R$ 10 bilhões no orçamento deste ano, dado que a previsão era arrecadar R$ 12 bilhões até dezembro. Esse ajuste também afetará as emendas parlamentares, com bloqueio adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025, somados aos R$ 7,1 bilhões já congelados em abril devido a desvios na receita e aumento de despesas obrigatórias.
“Para o ano de 2026, levando em conta apenas essa medida, a anulação do decreto representará uma perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas dos parlamentares”, destacou Gleisi Hoffmann.
Ela ainda informou que a queda na receita será de R$ 10 bilhões em 2025 e de R$ 30 bilhões em 2026, comprometendo o cumprimento da meta fiscal.
O bloqueio e contingenciamento, que já somam R$ 31 bilhões, deverão aumentar para R$ 41 bilhões, colocando em risco programas sociais importantes como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida e outros, alertou a ministra.