O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Senador Carlos Viana (Podemos-MG), orientou previamente os jornalistas presentes na reunião inicial dos trabalhos.
Carlos Viana ameaçou retirar a credencial de quem divulgar informações confidenciais, como dados de celulares e documentos protegidos por sigilo legal. “Faço um aviso aos jornalistas da CPMI sobre a proteção legal de informações pessoais dos parlamentares, incluindo telefones, computadores e relatórios. A divulgação de tais informações resultará em suspensão de credencial”, declarou o senador.
Ele pediu cooperação para respeitar o direito à privacidade dos parlamentares e garantir o bom andamento dos trabalhos da comissão.
Restrições à imprensa
Situação parecida ocorreu na CPMI dos atos de 8 de janeiro, em que o Deputado Arthur Maia (União-BA) estabeleceu regras para limitar a atuação dos jornalistas, proibindo interferência, capturas não autorizadas de imagens privadas e divulgação de informações confidenciais.
Tais normas foram repetidas na CPMI do INSS por Carlos Viana. Violações às regras implicam sanções, inclusive civis e penais.
Arthur Maia argumentou que, embora a liberdade de expressão e de imprensa sejam fundamentais no Estado Democrático de Direito, esses direitos não são absolutos e devem ser balanceados com a proteção da intimidade e da vida privada.
Reação dos jornalistas
Na ocasião, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestaram-se contra as limitações, classificando-as como censura.
Segundo nota oficial, não cabe a líderes de comissões escolherem quais jornalistas podem ou não cobrir sessões, nem restringir o que deve ser reportado, alertando que tais medidas representam um cerceamento do trabalho jornalístico no Congresso Nacional.