A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estava marcada para esta quinta-feira (18/12), foi postergada para sexta-feira (19/12), conforme anúncio do senador Efraim Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e representante do União Brasil-PB. O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), solicitou mais tempo para finalizar os ajustes do texto. A decisão ocorre diante da proximidade do recesso parlamentar.
“Hoje, o relator pediu uma prorrogação para aprimorar os detalhes técnicos do documento, considerando os projetos já aprovados pela Câmara e pelo Senado, sobretudo aqueles relacionados à redução de benefícios fiscais e ao aumento de arrecadação com alíquotas sobre bens e fintechs”, explicou o senador.
A expectativa era de que o orçamento para o próximo ano fosse analisado pela comissão na manhã de quinta-feira (18/12), para, em seguida, ser submetido à aprovação pelo plenário do Congresso Nacional.
Em 4 de dezembro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as normas e orientações para a execução do orçamento pelo Governo Federal. Este projeto, enviado tradicionalmente pelo Palácio do Planalto no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere, precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelo Congresso para ser validado.
O acordo firmado prevê que o governo deverá liberar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que representa cerca de R$ 13 bilhões. Essa regra abrange as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix.
Um ponto positivo para a equipe econômica e para o orçamento foi a aprovação, na quarta-feira (16/12), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que resulta em cortes de benefícios tributários.
