O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, apresentou nesta terça-feira (14/10) uma proposta ao Parlamento para adiar a controvertida reforma da Previdência de 2023 até as próximas eleições presidenciais em 2027. A iniciativa busca amenizar a grave crise política que afeta a França.
A suspensão da reforma foi uma condição importante para a oposição socialista que desejava evitar apoiar outras forças políticas, incluindo a esquerda e a extrema direita, que já manifestaram intenção de derrubar Sébastien Lecornu, o terceiro chefe de governo do presidente Emmanuel Macron em menos de um ano.
Na Assembleia Nacional, ao expor seu plano de governo, o primeiro-ministro declarou: “Apresentarei ao Parlamento neste outono a proposta de suspender a reforma previdenciária de 2023 até as eleições presidenciais”.
O Partido Socialista acolheu essa suspensão como uma conquista inicial e demonstrou disposição para avaliar os próximos passos com cautela. O líder parlamentar do PS, Boris Vallaud, declarou que o partido permanecerá atento para garantir que as promessas se transformem em ações concretas.
A reforma, que prevê aumentar gradualmente a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e exige 43 anos de contribuição para aposentadoria integral a partir de 2027, gerou amplo descontentamento popular desde sua implementação. Durante as eleições legislativas antecipadas de 2024, a esquerda fez campanha pela revogação da reforma, resultando numa Assembleia Nacional fragmentada entre três blocos políticos: esquerda, centro-direita e extrema direita.
Embora os socialistas tenham apelado pela suspensão da reforma para evitar a queda do governo, há duas moções de censura prometidas pela esquerda radical e extrema direita para debate na quinta-feira (16). O presidente Emmanuel Macron alertou que, em caso de aprovação dessas moções, o cronograma eleitoral poderá ser antecipado.
O líder comunista Fabien Roussel celebrou a suspensão como uma vitória inicial, enquanto o líder da esquerda radical Manuel Bompard, do partido A França Insubmissa, acusou o primeiro-ministro de apenas ganhar tempo e defendeu a censura contra ele.
A medida divide a base aliada, pois o presidente, que havia adotado a reforma por decreto, resistia até agora em ceder às demandas da oposição esquerda e dos sindicatos, que insistem no adiamento há mais de dois anos. O prêmio Nobel de Economia francês, Philippe Aghion, destacou a urgência de um acordo para evitar o avanço do partido de extrema direita liderado por Marine Le Pen, que mantém liderança nas pesquisas.
Sébastien Lecornu, com 39 anos, garantiu que não haverá atrasos na elevação da idade mínima até janeiro de 2028, como solicitado pelo sindicato CFDT, e que o tempo necessário de contribuição permanecerá congelado até essa data.
Entretanto, o adiamento implicará custos financeiros significativos: €400 milhões em 2026 e €1,8 bilhão em 2027, dívidas que deverão ser compensadas por cortes orçamentários. Lecornu também respondeu a outras demandas dos socialistas, incluindo a suspensão de aprovações de orçamentos e leis sem votação parlamentar e abriu a possibilidade para medidas de justiça fiscal, ainda que tenha rejeitado a proposta de taxação sobre fortunas superiores a €100 milhões.
Na mesma manhã, o primeiro-ministro apresentou ao Conselho de Ministros um projeto orçamentário para 2026 com esforço fiscal totalizando €30 bilhões, principalmente provenientes de redução de gastos públicos. Nos meses seguintes, deputados deverão apresentar emendas ao texto original, mas o déficit público deverá ser mantido abaixo dos 5% do PIB, especificamente em 4,7%, conforme detalhou Sébastien Lecornu.