Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, alertou que a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S perderam cerca de R$ 106 bilhões no período de 2022 a 2025 devido ao aumento da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como pejotização. Essa tendência, segundo ele, coloca em risco as garantias e proteção dos trabalhadores que são asseguradas pela CLT.
O ministro explicou que a contratação de pessoas jurídicas não é nova, mas o problema está na fraude trabalhista que ocorre quando se utiliza essa forma para mascarar vínculos que deveriam ser regidos pela CLT.
Marinho questionou a lógica de aumentar o déficit da Previdência com essa prática, que acaba sobrecarregando os trabalhadores. Ele afirmou que, independentemente do cargo ou salário, se há subordinação e características típicas de relação de trabalho, o trabalhador deve estar amparado pela CLT.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir as regras para contratação via PJ, e esse entendimento será obrigatório para todas as instâncias da Justiça. Além disso, um processo específico sobre o vínculo de trabalhadores de aplicativos está previsto para julgamento em novembro.
Estadão Conteúdo