Os municípios brasileiros estão cada vez mais dependendo de recursos repassados pelo governo federal e pelos estados. Apesar disso, suas contas continuam no vermelho, segundo análise feita pela corretora Warren Investimentos, que avaliou as finanças das prefeituras entre 2010 e 2024. O estudo revela que os gastos com funcionários e despesas operacionais cresceram mais que os investimentos.
Nesse período, a arrecadação total das prefeituras passou de 7,9% para 10,6% do PIB, enquanto as despesas subiram de 7,8% para 10,9% do PIB. Isso resultou num déficit primário de 0,3% do PIB em 2024, marcando o segundo ano seguido com saldo negativo.
Felipe Salto, economista chefe da Warren, que liderou o estudo junto com os analistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, afirma que as prefeituras foram as que mais aumentaram os gastos entre os níveis de governo nos últimos 15 anos.
“Os municípios foram os mais agressivos no aumento das despesas. Essa expansão local dificulta o controle da política econômica, principalmente fiscal, já que a União não pode gerenciar diretamente as prefeituras. Isso representa um risco significativo”, explicou Salto.
Atualmente, cerca de 70% da receita municipal vem de transferências da União e dos estados, que passaram de 5,65% para 7,37% do PIB de 2010 a 2024. Muitas prefeituras não têm receitas próprias suficientes para cobrir suas despesas.
O Imposto sobre Serviços (ISS), principal fonte de receita das prefeituras, representa apenas 10% do total arrecadado, segundo o estudo.
Salto destaca que a maior dependência dessas transferências pode ser problemática, pois os municípios têm aumentado despesas fixas e permanentes, especialmente com pessoal.
“Quando a economia cresce, receitas e transferências aumentam. O problema surge nos períodos de crise, quando a receita diminui, mas os gastos fixos não podem ser reduzidos”, explicou.
Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), reconhece que a dependência das prefeituras em relação às transferências aumentou. No entanto, ele acredita que a regra para esses repasses é o maior desafio, pois é baseada somente na população, o que gera desigualdades.
“Os repasses são concentrados no Fundo de Participação dos Municípios, que usa a população como critério – algo que fazia sentido na década de 1960, mas hoje precisamos de critérios mais complexos, como renda per capita e indicadores sociais. A maneira atual incentiva desigualdades”, comentou Perre.
Ele também destacou que o Brasil tem 5.570 municípios, todos com realidades distintas, e as regras atuais não garantem que os recursos cheguem a quem mais necessita.
“A ineficiência dos repasses com as regras atuais resulta em gastos mal planejados, porque o dinheiro nem sempre vai para onde é mais necessário”, afirmou.
Despesas com pessoal
De 2010 a 2024, os gastos com pessoal cresceram de 3,5% para 4,5% do PIB, representando 41% das despesas municipais. As despesas com previdência própria também aumentaram, passando de 0,4% para 0,8% do PIB. Enquanto isso, os investimentos cresceram em ritmo mais lento, de 0,9% para 1,2% do PIB.
“Os maiores gastos das prefeituras são com salários e custos de serviços. Juntando outras despesas correntes, a participação dessas despesas variou entre 82% e 88% no período”, afirma o estudo.
Perre comenta que o aumento das despesas também está ligado a mais responsabilidades das prefeituras, como segurança, saúde e educação.
“Por exemplo, a guarda municipal era praticamente inexistente; segurança era responsabilidade da União e dos estados. Hoje, muitas prefeituras criaram guardas com viaturas e equipamentos. Isso também ocorre na educação e saúde”, explicou.
PEC pode aumentar gastos
Felipe Salto aponta outra preocupação: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios para estados, municípios e o Distrito Federal.
“A Emenda 136 pode piorar as finanças municipais, pois permite o parcelamento das dívidas previdenciárias, o que pode abrir espaço para novos gastos e agravar a situação fiscal”, comentou o economista.
A PEC é reivindicada pela FNP e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que defendem que essa medida ajuda as prefeituras a cumprir suas obrigações fiscais sem prejudicar serviços públicos.
A regra permite que as prefeituras parcelem suas dívidas com a União em até 360 vezes, ao contrário dos 60 meses atuais. Para débitos previdenciários, o parcelamento pode ser de até 300 parcelas, em vez das 240 antes previstas.
Estadão Conteúdo