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Política

Prefeitura propõe benefícios para procuradores em SP

Agência Brasil

Um projeto enviado pelo Prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal de São Paulo quer criar novos benefícios para os procuradores do município, como auxílio-alimentação para quem está na ativa e ajuda alimentar para os aposentados.

A proposta também prevê um pagamento extra relacionado ao tempo de serviço em funções jurídicas públicas, mas o valor dessas gratificações ainda não foi definido. O salário dos procuradores municipais é superior a R$ 44 mil por mês, segundo dados oficiais.

A Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município não responderam aos pedidos de comentário até a publicação desta matéria.

O líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva, explicou em nota que esses pagamentos não vão aumentar os gastos do orçamento municipal, pois serão pagos com dinheiro proveniente de honorários advocatícios captados em processos judiciais conduzidos pela instituição.

Segundo Fabio Riva, a proposta não cria novos benefícios, mas apenas atualiza a legislação vigente conforme decisões do Supremo Tribunal Federal e regras de outras carreiras jurídicas.

A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (18), depois que a vereadora Silvia, do PSOL, pediu mais tempo para analisar a proposta durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Silvia destacou que é difícil aprovar reajustes para os servidores públicos municipais, especialmente para áreas como saúde e educação.

Os benefícios aos procuradores foram adicionados em um texto substitutivo que modificou um projeto original, que tratava da criação de uma etapa eliminatória em concursos públicos para diferentes cargos.

Essa inclusão foi criticada na CCJ pela vereadora Janaína Paschoal (PP), que condenou o uso do chamado “jabuti”, quando se insere tema estranho ao foco principal do projeto.

Janaína Paschoal afirmou que a carreira de procurador já está entre as melhor remuneradas do município e questionou por que não são oferecidas gratificações a profissionais na linha de frente, como enfermeiros e professores que recebem salários menores.

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